Tribunal Europeu de Direitos Humanos examinará pedido de "Carlos"
A audiência na Grande Sala da Corte, integrada por 17 magistrados, será pública, informou hoje uma porta-voz do órgão.
No dia 27 de janeiro de 2005, por quatro votos contra três dos sete juízes que integravam a Sala, o tribunal tinha considerado que não existia violação do artigo 3º do Convênio Europeu de Direitos Humanos, que proíbe os tratamentos desumanos e degradantes.
Por outro lado, admitiu por unanimidade que foi violado o artigo 13 do Convênio, que reconhece o direito a um recurso efetivo. Por isso, condenou a França a pagar a "Carlos" 5 mil euros para cobrir suas despesas judiciais.
"Carlos" recorreu diante da Grande Sala do Tribunal de Estrasburgo, que aceitou seu pedido de um novo exame de sua denúncia. Não há data para a sentença, mas deve demorar vários meses.
O venezuelano denunciou em sua queixa que estava confinado na França em regime de isolamento penitenciário durante oito anos e dois meses, desde sua detenção no Sudão, em agosto de 1994.
Transferido do Sudão à França, ele esteve em situação de isolamento desde sua entrada na prisão de La Santé, em Paris, no dia 15 de agosto de 1994, até sua ida para a central penitenciária de Saint-Maur, a 260 quilômetros de Paris, no dia 17 de outubro de 2002.
De Saint-Maur, o venezuelano foi levado, em 2004, para a prisão de Fresnes, nos arredores de Paris, onde realizou duas greves de fome em protesto contra várias sanções disciplinares.
"Carlos" foi condenado à prisão perpétua em 1997 por um tribunal francês por causa de um triplo assassinato em 1975, em Paris, e é processado em outros casos.
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