Obra tapa-buraco não terá licitação

Dos R$ 440 milhões liberados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para iniciar, a partir de segunda-feira, a operação tapa-buraco nas rodovias federais do país, pelo menos R$ 168 milhões serão gastos em contratos emergenciais, sem a realização de licitação.

O valor a ser gasto com empreiteiras contratadas sem concorrência pública equivale a quase 40% de toda despesa do governo com o programa de "trafegabilidade e segurança" das estradas.

Os dados constam da planilha de custos divulgada no site do Ministério dos Transportes (www.transportes.gov.br), que pretende recuperar 26,4 mil km de rodovias federais em seis meses. Em cerca de 19 mil km dos 26,4 km incluídos no programa já existem contratos assinados para a execução de outros serviços. Esses contratos serão aditados para incluir a operação tapa-buraco.

Em outros 7,4 mil km de rodovias federais, não há contratos e as empresas farão a obra sem concorrência. No Rio de Janeiro, por exemplo, dos R$ 43,5 milhões previstos em investimento, R$ 35 milhões serão destinados a contratos sem licitação. Já no Ceará, toda a operação tapa-buraco será feita sem concorrência, num gasto previsto de R$ 4,36 milhões.

Os contratos do gênero estão previstos na Lei de Licitações (8.666), mas só são permitidos em casos de calamidade pública. O governo alegou situação de emergência para lidar com a situação precária das estradas federais.

O Ministério dos Transportes informou que pedirá ao TCU (Tribunal de Contas da União) e à CGU (Controladoria Geral da União), órgãos de controle do governo, que acompanhem os contratos feitos sem licitação e os aditamentos de contrato com as empreiteiras que farão as obras do programa emergencial para tapar buracos nas rodovias federais.

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PL-AM), havia prometido que o governo tornaria pública a lista com todas as obras e seus detalhes, que incluiriam localização do trecho, empreiteira contratada e valor da obra. Por enquanto, ainda não informou quais empreiteiras foram contratadas e o valor das obras.

A Folha apurou que, no caso de São Paulo, onde há apenas um trecho para o qual não há contrato licitado com possibilidade de ser aditado, o governo contratou emergencialmente a empresa Coplan (Construtora Planalto). A empreiteira deverá receber R$ 1,3 milhão por obras na BR-153, entre a cidade de Lins e a fronteira do Paraná, num trecho de 165 km.

No Estado, onde as obras já começam nesta segunda-feira, também receberão reparos a BR-101, entre Ubatuba e divisa com o Rio; a Régis Bittencourt, no trecho entre Taboão da Serra e a divisa com o Paraná; a Fernão Dias, da divisa com Minas Gerais até o entroncamento com a via Dutra e a BR-159; de Lorena até o entroncamento com a Dutra.

Recomendações

No "Diário Oficial" de ontem, o Ministério dos Transportes publicou uma portaria orientando o Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) sobre os procedimentos que deverão ser adotados na execução do programa emergencial.

A portaria recomenda que o Dnit, autarquia subordinada ao ministério responsável pela contratação das obras, adote como critérios de preço valores menores do que os usados como referência nas licitações. O ministro Alfredo Nascimento já havia informado que as contratações teriam "no mínimo", uma redução de 10% sobre o preço de tabela.

Esse percentual, no entanto, não foi estipulado na portaria de ontem. O ministério também determinou que "equipes volantes" de fiscalização visitem as obras.

Na segunda-feira, as obras do governo começam em aproximadamente 200 frentes. Nascimento promete visitar uma das obras, no Distrito Federal.

De acordo com o Ministério dos Transportes, a lista de obras irá aumentar na medida em que os contratos com as empreiteiras forem fechados. Para que as obras comecem o mais rápido possível, o governo quer dar prioridade a contratação de empresas que estejam mais próximas de trechos críticos nas estradas.

Críticas

O investimento tem sido duramente criticado por partidos da oposição, que consideram o programa de recuperação das rodovias eleitoreiro, já que Lula deverá disputar a reeleição em outubro.

Especialistas em engenharia também questionam a eficácia da operação e prevêem que os R$ 440 milhões talvez não sejam suficiente para os 26,4 mil km.

Ontem, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), da base do governo, voltou a criticar o programa, chamando-o de "remendão", durante entrevista à rádio Eldorado, de São Paulo. "Eu enxergo essa operação tapa-buraco como um remendão mesmo", disse ele, que preside a CPI dos Correios e apura denúncias da suposta existência do "mensalão". "Não estamos entrando naquilo que é fundamental: numa recuperação definitiva de nossas rodovias."