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Estado terá que pagar indenização
O governo do Estado terá de pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos por causa das condições insalubres dos presídios e os riscos a que estão expostos diariamente os trabalhadores do Sistema Prisional. A pena é atribuída à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), gestora dos presídios no Estado.
A sentença proferida pela juíza Márcia Martins Pereira, da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá, se baseou em inspeções e laudos técnicos que apontam que desde 2008 servidores, médicos e enfermeiros são obrigados a conviver com mau cheiro de caixas de gorduras abertas e do esgoto correndo a seu aberto na frente das celas e outros locais.
Isso acontece, conforme a decisão, na Penitenciária Central do Estado (PCE), no Centro de Ressocialização (CRC), antigo Presídio do Carumbé, assim como no Presídio Feminino Ana Maria do Couto May, todos sediados em Cuiabá. A situação seria similar na Cadeia Pública de Várzea Grande.
Além disso, outras irregularidades graves reforçaram a sentença da juíza, entre quais, a falta de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) em todos os presídios e o uso coletivo de copos e toalhas.
Como exemplo da precariedade das condições ambientais, a juíza diz que dois servidores morreram, um deles por tuberculose. E que além de outros casos dessa doença, haveria também funcionários com hanseníase.
O procurador do trabalho Leomar Daroncho, que conduz a ação, não gostou do valor da indenização imposta. Daroncho vai recorrer da decisão para ampliar de R$ 500 para R$ 1,5 milhão, o valor a ser pago pelo governo.
Apesar de ser uma decisão importante, avalia o procurador, considera necessário o ajustamento do valor aos propósitos pedagógicos da condenação.
Leomar Daroncho reforça que há provas contundentes de omissões muito graves no que diz respeito às condições ambientais de trabalho. E ainda, do descumprimento de decisão judicial anterior que determinava adequações no prazo de 90 dias. À época, em 2011, documentos juntados pela defesa mostram apenas o fornecimento de alguns materiais de higiene, como copos, mas não comprovam melhorias na infraestrutura.
A assessoria de imprensa da Sejudh informou que o governo também recorrerá da decisão por discordar da condenação. O recurso será impetrado pela Procuradoria Geral do Estado.
A sentença proferida pela juíza Márcia Martins Pereira, da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá, se baseou em inspeções e laudos técnicos que apontam que desde 2008 servidores, médicos e enfermeiros são obrigados a conviver com mau cheiro de caixas de gorduras abertas e do esgoto correndo a seu aberto na frente das celas e outros locais.
Isso acontece, conforme a decisão, na Penitenciária Central do Estado (PCE), no Centro de Ressocialização (CRC), antigo Presídio do Carumbé, assim como no Presídio Feminino Ana Maria do Couto May, todos sediados em Cuiabá. A situação seria similar na Cadeia Pública de Várzea Grande.
Além disso, outras irregularidades graves reforçaram a sentença da juíza, entre quais, a falta de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) em todos os presídios e o uso coletivo de copos e toalhas.
Como exemplo da precariedade das condições ambientais, a juíza diz que dois servidores morreram, um deles por tuberculose. E que além de outros casos dessa doença, haveria também funcionários com hanseníase.
O procurador do trabalho Leomar Daroncho, que conduz a ação, não gostou do valor da indenização imposta. Daroncho vai recorrer da decisão para ampliar de R$ 500 para R$ 1,5 milhão, o valor a ser pago pelo governo.
Apesar de ser uma decisão importante, avalia o procurador, considera necessário o ajustamento do valor aos propósitos pedagógicos da condenação.
Leomar Daroncho reforça que há provas contundentes de omissões muito graves no que diz respeito às condições ambientais de trabalho. E ainda, do descumprimento de decisão judicial anterior que determinava adequações no prazo de 90 dias. À época, em 2011, documentos juntados pela defesa mostram apenas o fornecimento de alguns materiais de higiene, como copos, mas não comprovam melhorias na infraestrutura.
A assessoria de imprensa da Sejudh informou que o governo também recorrerá da decisão por discordar da condenação. O recurso será impetrado pela Procuradoria Geral do Estado.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/3269/visualizar/
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