Basa libera recurso para conselho estadual da criança e adolescente de MT

A Diretoria Executiva do Banco da Amazônia decidiu destinar R$ 463 mil aos conselhos estaduais da criança e do adolescente dos nove Estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia e Roraima), com base no instrumento da renúncia fiscal, prevista na Lei nº 8.069/90. Cada um dos conselhos desses Estados vai receber R$ 51,4 mil. O valor total corresponde a 1% do Imposto de Renda do Banco relativo ao exercício de 2005.

A decisão foi tomada na última reunião da Diretoria Executiva do Basa, no dia 22 de dezembro do ano passado. O artigo 591 da lei, que regulamenta o Imposto de Renda, permite a pessoas jurídicas deduzir 1% do imposto devido em cada período de apuração aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. As doações devem ser efetivadas através dos conselhos estaduais, municipais ou nacional, que são controladores dos fundos.

O Basa dispõe, com base no balancete de outubro de 2005, de R$ 463 mil para destinação dessa espécie, independente de outros incentivos já adotados pela instituição. A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará (Cedca-PA), Ana Maria Gomes Chamma, considera iniciativas como esta “muito importantes e que sirvam de exemplo para motivar novas parcerias. Este foi o maior volume de recurso financeiro repassado por uma instituição”.

O destino da doação ainda não foi definido pelo Cedca-PA, que publicará um edital para que, em 30 dias, os projetos já existentes possam ser avaliados e que os recursos sejam investidos de forma segura. Uma vez eleitos os projetos, o dinheiro será repassado. Nos últimos dois anos, o Cedca-PA busca recursos para projetos na área de capacitação e investimento em conhecimento. Um exemplo é o projeto “Conquistando a Vida”, destinado a crianças e moradores de rua.