Região pantaneira tem poucas áreas de conservação, diz CI-Brasil

Apenas 2,9 % da Bacia do Pantanal e 4,5% da área da planície pantaneira estão protegidos por algum tipo de Unidade de Conservação de Proteção Integral (UCPI) e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). Em toda a área da BAP apenas 10.596 Km² encontram-se protegidos em 19 UCPI e em 34 reservas. Na área de planície que abrange os dois Estados, são somente cinco UCPI públicas e 16 RPPN, totalizando 6.757,99 km². No Mato Grosso do Sul, existe apenas uma unidade de conservação pública na planície pantaneira que é o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, ainda a ser implementada e que protegerá 0,5% do Pantanal sul-mato-grossense.

O impacto imediato dessa situação é a degradação do solo, o comprometimento dos processos hidrológicos que determinam os ciclos de cheia e seca, em grande parte responsáveis por toda a riqueza biológica da região e a perda de biodiversidade, pois recursos como abrigo, alimento e locais de reprodução oferecidos pelas florestas e demais tipos de vegetação às espécies animais não estarão mais disponíveis. Um exemplo é a arara-azul, espécie ameaçada de extinção, que depende da árvore chamada popularmente de manduvi (Sterculia apetala - Sterculiaceae), para abrigo e reprodução. Apesar de todos os esforços de conservação empreendidos na região do Pantanal, sem a disponibilidade dessa árvore a arara-azul está fadada a desaparecer da natureza. Os órgãos ambientais responsáveis pela fiscalização e gerenciamento dos recursos naturais no Brasil, como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) admite limitações de estrutura e funcionários para fiscalizar as ações. E se por um lado o Ministério do Meio Ambiente (MMA) trabalha para que o percentual de áreas protegidas no Pantanal e Cerrado aumente, o Ministério da Agricultura trabalha com uma perspectiva de utilização de aproximadamente 100 milhões de hectares adicionais para a expansão da agricultura, o que certamente vai acelerar o processo de desmatamento na BAP e no Pantanal. O relatório recomenda algumas ações para reverter a situação atual, como o alinhamento da atuação das diferentes esferas do poder público (municipal, estadual e federal); revisão da legislação vigente referente às áreas de proteção permanente e reservas legais para a região da BAP; integração nas políticas de conservação e uso dos recursos naturais entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; maior esforço do poder público no sentido de avaliar profundamente o licenciamento e a fiscalização de novos empreendimentos que provoquem impactos sobre a região da BAP e a implementação de um amplo programa de restauração ambiental nas áreas já degradadas e que estejam em discordância com a legislação vigente, atribuindo aos responsáveis pela degradação o ônus de custear este processo.