ACM deve explicar declarações contra desembargadores

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje que o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) deve prestar esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre afirmações que teriam atingido a honra de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A ministra, presidente em exercício do Supremo, aceitou o pedido de interpelação judicial feito pelos magistrados baianos em duas ações. Uma delas foi ajuizada pelo então presidente do Tribunal de Justiça, Carlos Alberto Dultra Cintra, e a outra por um grupo de 23 desembargadores do TJ/BA. Segundo ela, o senador deve dar "as explicações que reputar cabíveis".

Nas ações, os magistrados baianos pedem que ACM explique o contexto e o significado das expressões proferidas em discurso realizado no Plenário do Senado Federal no dia 13 de dezembro de 2005. Na ocasião, o senador teria denunciado que os desembargadores recebiam anéis de brilhante e apartamentos há muito tempo. O discurso foi transmitido pela TV Senado e publicado no Correio da Bahia, no dia seguinte, com o título "Vamos reagir contra um Judiciário prostituído".

Para os magistrados, as afirmações feitas por ACM são subjetivas, ambíguas e abstratas, sem a precisa indicação dos autores dos graves fatos narrados e que, por configurarem, em tese, crimes contra a honra, devem ser esclarecidas.