Hospitais terão de pagar R$ 50 mil por morte de bebê

Dois hospitais foram condenados a pagar R$ 50 mil como compensação aos pais de um bebê de seis meses morto por falha no atendimento hospitalar. A decisão, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, inclui ainda uma pensão mensal de 2/3 do salário mínimo desde a data em que a criança completaria 16 anos até a data em que completaria 25 anos, e de metade desse valor a partir dos 25 anos até o dia em que a vítima chegaria aos 65 anos.

O bebê nasceu prematuro em 07 de abril de 2001 em Belo Horizonte. Em outubro do mesmo ano, quando a família estava no município de Carbonita, também em Minas Gerais, a criança passou mal. Atendidos em um hospital local, os pais ouviram do médico que ele não conseguia ler o relatório do paciente por conta das abreviaturas usadas.

A mãe insistiu que o bebê deveria ser colocado no soro e no oxigênio, mas o médico determinou que os pais voltassem para casa - segundo ele, a criança teria apenas uma dor de barriga e deficiência respiratória.

Mas o bebê piorou e voltou ao hospital. Encaminhado a um hospital de Diamantina, ele acabou rejeitado por ser natural de Belo Horizonte. Uma nova remoção, desta vez para a capital mineira, não foi capaz de salvá-lo, pois chegou ao hospital com falência respiratória e abdômen distendido. A criança morreu no dia 21 de outubro de 2001.

Os pais culparam os dois hospitais que deixaram de atender o bebê pela morte. A equipe de Diamantina alega que cumpriu todas as exigências previstas no exercício regular de suas atividades. Já os médicos de Carbonita disseram que o atendimento da criança havia sido normal, e que ela foi removida porque o quadro não apresentava melhora.

O juiz entendeu que os dois hospitais terão de responder pelos danos causados aos pacientes, com base no Código de Defesa do Consumidor. Ele acrescentou parecer do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, que considerou defeituosa e prestação de serviço de ambas as equipes.

O caso, segundo o magistrado, merece reparação financeira por ter causado desconforto, sofrimento e tristeza aos pais, que são de baixa renda.