Ano começa com novas regras para a telefonia fixa

Brasília - A telefonia fixa no Brasil entra numa nova fase, com regras para facilitar a vida dos cerca de 40 milhões de clientes e cobrar mais qualidade das empresas na prestação dos serviços. Passam a valer, a partir de 1º de janeiro, os novos contratos de concessão, assinados em dezembro entre as empresas do setor e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As regras previstas nesses contratos, que terão validade de 20 anos, poderão ser revistas a cada cinco anos.

Algumas das novidades passam a valer de imediato, como o uso gratuito do 102, para auxílio à lista telefônica. Outras, porém, como a medição das tarifas por minutos, entrarão em vigor só no meio do ano. O gasto com as ligações locais ficará mais fácil de ser controlado, já que, a partir de agosto, as empresas serão obrigadas a fornecer a lista de todas as chamadas feitas no mês, com duração e custo de cada uma. Atualmente, a conta só traz o total gasto.

A discriminação será possível porque a medição dos telefonemas locais passará a ser por minutos, como já ocorre com os interurbanos, e não mais por pulsos. A conversão começa a ser feita em março, e terá de ser concluída até 31 de julho.

O minuto do telefonema local custará R$ 0,10. A mudança de pulso para minuto vai beneficiar quem tem o hábito de fazer ligações curtas, de até três minutos. Mas quem faz chamadas longas pagará mais caro, pois o novo modelo mede as ligações a cada seis segundos, e não mais a cada quatro minutos. Segundo a Anatel, as ligações residenciais duram, em média, três minutos. Uma ligação local de um minuto em São Paulo custa hoje, no sistema de pulsos, de R$ 0,14 a R$ 0,29. No sistema de minutos, custará cerca de R$ 0,09. Uma ligação de 10 minutos, hoje de R$ 0,44 a R$ 0,58, passará para cerca de R$ 0,95.

Para atender à população de baixa renda, a Anatel criou o Acesso Individual Classe Especial (Aice), uma modalidade de telefone fixo pré-pago - vantajoso para quem faz poucas chamadas, mas inviável para quem fala mais de uma hora por mês em ligações locais. Apesar da assinatura básica 40% mais barata, a ligação será mais cara.

O usuário precisará de um cartão pré-pago e pagará pelas chamadas, além do valor do minuto, uma taxa adicional equivalente a dois minutos de conversa. Ou seja, uma ligação de três minutos que custa cerca de R$ 0,30 no telefone comum, no Aice irá para R$ 0,50. Porém, ainda mais barato que no celular pré-pago, em que o custo do minuto é, em média, de R$ 1,40.

Entidades de defesa do consumidor, como a ProTest,criticam o Aice. Segundo elas, esse serviço não resolve o problema de quem não tem telefone, pois as famílias de baixa renda não vão querer pagar pela assinatura sem ter direito a uma franquia. A Anatel explica que metade dos assinantes residenciais da telefonia fixa não usa mais que a franquia de 100 pulsos para fazer ligações locais e, portanto, o Aice se torna atrativo.