Febre Aftosa: Recursos chegam em 2006

O Diário Oficial da União (DOU) trouxe na edição de ontem a publicação do extrato do convênio entre a Superintendência Federal de Agricultura em Mato Grosso (SFA/MT) e o Instituto Nacional de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT), praxe que autoriza o repasse de R$ 3 milhões da conta da DFA/MT ao Indea/MT, para investimentos no Programa de Erradicação da Febre Aftosa estadual. As cifras referem-se ao exercício 2005, mas só estarão na conta do Estado no ano que vem, ou seja, oito meses após a previsão inicial de recebimento, em abril passado.

Seguindo os trâmites burocráticos, faltam ainda as assinaturas do presidente do instituto e do governador Blairo Maggi. Estas duas últimas assinaturas serão colhidas na próxima terça-feira, dia 3, e só após mais este ato é que os recursos estarão disponibilizados ao Indea. Assinará pelo órgão a presidente em exercício, Maria Auxiliadora Diniz, que substitui Décio Coutinho.

O fiscal federal Luiz Henrique Gonçalves, que está substituindo o superintendente federal, Paulo Bilego, desde meados esta semana, esteve na última terça-feira em Brasília acompanhando a assinatura dos extratos de convênios aos estados. Os termos foram rubricados pelo secretário Nacional de Defesa Agropecuária em exercício do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Nelmo de Oliveira.

“Era isso que faltava para que os recursos, já disponibilizados ao Estado, pudessem seguir ao Indea”, explica Gonçalves. Os R$ 3 milhões estavam disponibilizados para o Estado, ou seja, na conta da SFA/MT, desde o dia 22, quando o secretário Nacional de Defesa Agropecuária, Gabriel Maciel, esteve na sede da Superintendência em Mato Grosso anunciando os recursos.

Até a manhã de ontem, o diretor administrativo e financeiro do Indea, Edson Paulino de Oliveira, aguardava a confirmação da publicação no DOU e ratificou que somente com a veiculação do extrato os recursos poderiam ser disponibilizados ao Indea/MT. “Estamos ansiosos pelos recursos”.

SEM POLÊMICA - Às vésperas de 2006, ninguém mais quer entrar em polêmica. Mas o repasse à sanidade animal para Mato Grosso chega atrasado, pois já deveria ter sido aplicado durante este ano, e vem com R$ 1 milhão a menos do que o anunciado e prometido pelo ministro Roberto Rodrigues. Também fora anunciado pelo ministro R$ 500 mil para a defesa vegetal, mas o volume não consta do convênio e não tem previsão.

Gonçalves explica que, com a chegada dos recursos, caberá à SFA/MT fiscalizar a aplicação dos R$ 3 milhões pelo Indea.

Na publicação de ontem no DOU consta volume total de R$ 7,2 milhões. Como explica Gonçalves, todos os repasses da União necessitam de contrapartidas estadual ou municipal para serem viabilizados. Neste caso, além dos R$ 3 milhões da União, o Estado, que poderia dar em contrapartida pelo menos 20% do volume oriundo do governo Federal, se comprometeu com R$ 4,2 milhões. “A aplicação destes recursos também serão acompanhadas pela SFA/MT”.

Como houve atraso no envio dos recursos à defesa animal para o exercício 2005, o extrato do convênio prorroga o prazo de vigência do contrato 001/2004 para até 30 de junho de 2006, período em que o Indea deverá prestar contas do repasse.