Mato Grosso receberá até janeiro mais R$ 41 milhões da Lei Kandir

O Governo de Mato Grosso recebeu ontem, do Governo Federal, R$ 20,6 milhões relativos as perdas da Lei Kandir. Esses recursos representam o ressarcimento das perdas na arrecadação como forma de compensar a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos Estados aos exportadores de produtos primários e semimanufaturados.

De acordo com o jornal A Gazeta, a segunda parcela de R$ 41,259 milhões para Mato Grosso será repassada até o fim de janeiro. Mato Grosso é o nono do ranking nacional de participação e o primeiro na região Centro-Oeste, com percentual de 4,58% no bolo de R$ 900 milhões.

A Secretaria de Estado de Fazenda calculava que os repasses chegariam a R$ 50 milhões.