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Nacional
Quinta - 29 de Dezembro de 2005 às 14:47

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O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, disse hoje que houve um "mau entendido" no Congresso Nacional sobre a discussão do Orçamento da União. "Ou está faltando informação ou é uma disputa política", afirmou o ministro. Deputados da oposição criticaram ontem o item do relatório setorial de Trabalho, Previdência e Assistência Social que prevê a transferência de R$ 900 milhões do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) para o programa Bolsa Família. O líder do PSDB no senado, Arthur Virgílio (AM), disse que seria uma "mera jogada de marketing, porque o Bolsa Família é a 'menina dos olhos' do governo". Unificação

De acordo com o ministro, a transferência do dinheiro faz parte da estratégia do governo, que consiste em unificar os programas sociais. Patrus explicou que o Peti prevê dois tipos de repasses de verbas aos municípios brasileiros. Uma parte dos recursos é destinada às famílias inscritas no programa, que recebem R$ 40 por criança retirada do trabalho infantil - no caso de famílias que morem na cidade - e R$ 25 para aquelas que moram no campo.

A outra parte da verba é repassada para as prefeituras investirem em centros onde são promovidas atividades sócio-educativas para as crianças freqüentarem no turno em que não estão na escola. Neste caso, é repassado R$ 20 por criança da área rural e R$ 10 por criança da área urbana.

"O que nós estamos fazendo é trazer para o Bolsa Família o repasse de verbas do Peti que é feito para as famílias. E os recursos do Peti serão totalmente destinados às ações sócio-educativas", explicou o ministro. Patrus afirmou que as famílias continuariam recebendo o mesmo valor do Programa de Erradicação Infantil, mas por meio do cartão do Bolsa Família. "Com isso, nós estarem ampliando o cadastro único. Isso vai possibilitar que nós tenhamos um maior controle e uma maior fiscalização, garantindo que os recursos cheguem efetivamente às famílias pobres", destacou.




Fonte: Terra

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