CPI surpreende propondo 50% de desconto na tarifa do ônibus

A Câmara Municipal de Cuiabá surpreendeu meio mundo, nesta semana, ao apresentar o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que, desde abril passado, apurava irregularidades no caótico setor de transporte coletivo do Município.

A surpresa, obviamente, está no fato de que, desde o início da gestão do prefeito Wilson Santos (PSDB), o Legislativo cuiabano - com raríssimas exceções - emitia sinais nítidos de que estava alheio ao caos que se estabelecera no sistema por conta das medidas intempestivas e demagógicas do então recém-empossado plantonista do Palácio Alencastro e de sua equipe.

Como foi amplamente divulgado, a CPI, instalada para apurar, inicialmente, o impacto do passe livre estudantil nos custos das empresas, terminou por apresentar um relatório, por assim dizer, explosivo. Afinal de contas, não é todo dia - nem todo ano - que uma comissão desse naipe surge do nada para propor que a polêmica (e elevada) tarifa de ônibus coletivo da Capital seja reduzida pela metade: de R$ 1,60 para R$ 0,81. Além de ter sugerido, também, a cassação da licença de operação de todas as empresas que operam no sistema e apurado uma suposta dívida das empresas para com a Prefeitura.

Nem precisaria dizer que a sugestão para que se cassem as licenças das empresas deve-se ao não cumprimento de uma série de exigências legais estabelecidas em contratos. Está na cara que nenhuma empresa atende a contento o usuário em geral. Só o prefeito Wilson Santos e o seu secretário de Transportes, Emanuel Pinheiro, não enxergam essa dura e triste realidade, até porque há uma diferença muito grande entre os coletivos que desfilam pelas ruas da Capital, sem o mínimo conforto e com a vida útil já ultrapassada, e os veículos de representação que as duas distintas autoridades utilizam diariamente e cujas despesas são pagas pelo contribuinte – que anda de ônibus, na sua maioria.

De qualquer maneira, o resultado dessa CPI se tornou por demais inusitado pela proposta de redução da tarifa pela metade (embora se saiba que providência nesse sentido nunca vai acontecer, mas deve servir de parâmetro para que se defina um preço razoável), assim como pelo simples fato de as investigações terem sido concluídas. Apesar de um dos membros da comissão ter revelado, em coletiva, que o grupo (de três vereadores) resistiu a “pressões de todos os lados”. A coragem dos nobres vereadores em conduzir a CPI até o fim contrasta com o temor de revelar de onde partiram as pressões e quem as patrocinou.

Num País onde CPI virou sinônimo de “pizza”, diante dos maus exemplos oferecidos pelo Congresso Nacional (estão aí as CPIs dos Bingos, dos Correios, que começaram, mas ninguém não sabe quando vão acabar), é de se louvar o esforço dos vereadores cuiabanos que constituíram a CPI do Transporte. Num ano como o de 2005, no qual o Legislativo cuiabano se revelou muito mais preocupado com interesses próprios (“briga” pela antiga sede da Assembléia, pressão por aumento de duodécimos) e se assemelhou a um verdadeiro antro de fisiologismo e clientelismo, não deixa de ser reconfortante para a população o resultado dessa CPI.

Para não ir longe, basta mirar-se no (mau) exemplo da CPI do Banestado, que, criada para apurar a lavagem de dinheiro por meio de bancos e doleiros, acabou arquivada no exato momento em que as investigações começavam a apontar para uma perigosa ligação entre os principais líderes dessa comissão e membros do crime organizado. Até o glorioso ex-comendador João Arcanjo Ribeiro teve seu nome citado com um dos interessados em que essa CPI não fosse adiante. Parece que foi atendido.

Contudo, muito mais do que simples festa em torno da conclusão dos trabalhos, a população espera (e exige) que a CPI do Transporte apresente resultados mais práticos. A começar pela decisão da Mesa Diretora da Câmara de encaminhar, o mais rápido possível, o relatório final ao Ministério Público Estadual, assim como à Polícia Federal, considerando que um dos empresários do setor de transportes é “cliente” da suspeitíssima CPI do Banestado.

Que o “tempo razoável” que a presidente do Legislativo, vereadora Chica Nunes (PSDB), deu a si para a análise dos documentos não seja uma eternidade, pois, quanto mais demorar um encaminhamento da questão, mais aumentarão as suspeitas e os temores de que o extenso dossiê, pelo seu conteúdo fortemente comprometedor, possa servir como base para acertos de natureza política. Num Legislativo como o de Cuiabá, em cuja independência bem poucos acreditam, todo cuidado será sempre pouco. E todo mundo está cansado de saber que empresário do setor de transporte coletivo sempre foi um “generoso” patrocinador de campanha político-eleitoral.

Em tempo: Nem bem o resultado da CPI do Transporte foi divulgado e a Prefeitura já intimava as empresas a adotarem medidas para a sua regularização no contexto do falido sistema de transporte coletivo. Deu a entender que a parte mais podre que a CPI descobriu já era do pleno conhecimento da Prefeitura. Há bastante tempo.