Prorrogado o prazo para envio dos dados do Bolsa Família

O Ministério da Saúde prorrogou o prazo para as prefeituras enviarem os dados sobre atendimento nos postos de saúde dos beneficiários do Bolsa Família. As secretarias municipais de saúde têm até 15 de janeiro para incluir as informações no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), disponível no site www.saude.gov.br/nutricao, referentes ao segundo semestre de 2005. O prazo anterior terminava no sábado (31 de dezembro).

Até 22 de dezembro, as informações incluídas no sistema eram três vezes superiores ao acompanhamento realizado no primeiro semestre, mas é preciso um empenho maior dos municípios. Os dados ajudam a aprimorar o controle do programa.

As condicionalidades nas áreas de educação e saúde são consideradas um importante instrumento de inclusão social da população beneficiada pelo Bolsa Família. Os ministérios das duas áreas são parceiros do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) na execução do programa de transferência de renda.

Em relação à saúde, as famílias precisam vacinar suas crianças, fazer acompanhamento de pré-natal e do crescimento infantil. Dúvidas podem ser esclarecidas pela Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição (CGPAN) nos telefones (61) 3448-8287/ 8230 ou por e-mail no endereço: sisvan@saude.gov.br.

O objetivo das contrapartidas é promover melhorias nas condições de vida das 8,7 milhões de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. As prefeituras devem estar atentas aos prazos para a transmissão de dados sobre atendimento nos postos de saúde e também sobre a freqüência escolar dos beneficiários.

No caso da educação, o sistema do Ministério da Educação permanece aberto até 16 de janeiro para inclusão das informações de agosto e setembro no endereço www.caixa.gov.br. Crianças e adolescentes devem freqüentar pelo menos 85% das aulas. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (61) 2104-6140/6039/6044/6097/6286/6075 ou pelo endereço eletrônico frequenciaescolar@mec.gov.br.