Pernambuco cria cota de jogadores e é acusado de preconceito

Ao menos formalmente, todos são iguais perante a lei no Brasil. Mas, em Pernambuco, jogadores que nasceram ou passaram duas temporadas no Norte e Nordeste são mais iguais que os outros.

O regulamento do Estadual, que começa no próximo dia 8, determina que todos os times devem ter entre os 18 atletas que assinarem as súmulas ao menos seis nascidos no Norte ou no Nordeste ou com duas temporadas de filiação a federações daquelas regiões.

Segundo o assessor técnico do departamento de futebol da Federação Pernambucana, Jônas Felix Barbosa, encarregado de montar a tabela do campeonato, não há ilegalidade no regulamento.

"A idéia partiu dos clubes no Conselho Arbitral e foi aprovada quase por unanimidade. Depois, foi para o departamento jurídico, que não viu irregularidades."

Porém o artigo 5º da Constituição Federal, que lista os direitos fundamentais dos brasileiros, determina ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. "As únicas restrições", explica o advogado Marcílio Krieger, "são regulamentações, como advogados precisarem de inscrição na OAB, por exemplo".

A reserva de mercado em Pernambuco foi uma idéia do Santa Cruz, que ganhou apoio de todos os demais clubes que participarão do Estadual, exceto o Sport.

"A proposta não é discriminatória. Pelo contrário: vai incentivar o uso dos "pratas da casa". Antigamente, vinham muitos atletas de fora, e os jogadores da região não eram valorizados. A medida devia servir de exemplo para outros Estados do Brasil", explica Carlos Neves, gerente de futebol do tricolor do Santa Cruz, o time com mais nordestinos no elenco entre os grandes do Estado.

Segundo Ricardo Valois, presidente do Náutico, a medida é positiva, "mas não precisava ter sido incluída pelo regulamento". Para ele, todos os clubes deveriam espontaneamente lançar jovens das categorias de base no Estadual.

"A intenção não é discriminar os outros, mas valorizar o celeiro de jogadores que é o Nordeste", conta o Valois, que completa falando que a questão da ilegalidade não foi nem sequer cogitada no Conselho Arbitral e atacando o rival. "O Sport só foi contra porque não estava investindo na base."

Único pernambucano campeão brasileiro, o Sport não pretende mudar a regra na Justiça. "Temos jogadores para cumprir a cota e não queremos fazer disso uma batalha judicial", diz o diretor de futebol, Homero Lacerda.

Como o presidente do Náutico, ele não perdeu a oportunidade de alfinetar o rival. "Isso só foi incluído por casuísmo do Santa Cruz. É uma norma preconceituosa. Se os campeonatos do Sul tivessem regras inconstitucionais assim, o Nordeste se levantaria."

Alheia à polêmica, a federação promete manter sua regra. Tanto que hoje ela terá reunião para definir penas a quem não preencher a cota de nordestinos e nortistas.

Presidente da comissão de direito desportivo da OAB/SP, Carlos Senger diz que estipular penas configura discriminação. "Para incentivar as categorias de base, em vez de estipular uma cota, o melhor seria premiar clubes que usarem mais jogadores locais."