Prefeitura de Cuiabá anuncia medidas para regularizar transporte coletivo

O secretário de Transportes de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, afirma que já tomou providências para regularizar a situação das empresas de ônibus urbanos do município. As medidas foram anunciadas depois que a CPI da Câmara de Vereadores pediu o cancelamento de todas as concessões. Porém, para o secretário, a proposta de reduzir pela metade o valor da passagem está fora da realidade.

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Cuiabá pede cancelamento imediato de todas as concessões de transporte público da capital. O documento apresentado pelos vereadores que investigaram o setor aponta diversas irregularidades e cobra a redução do valor da passagem. De acordo com os vereadores, o valor da tarifa cobrada na capital poderia ser de R$ 0,81.

Para a Comissão, as empresas que operam o transporte público na cidade não estão cumprindo itens do contrato com a Prefeitura, como a renovação da frota e a criação de facilidades de acesso a portadores de deficiência física. As multas pelo descumprimento do contrato chegariam a R$ 109 milhões, fora taxas de licenciamento não pagas que, segundo o relatório, elevam a dívida com o município para R$ 138 milhões. Os parlamentares acreditam que as supostas irregularidades levantadas pela CPI já eram de conhecimento da Prefeitura.

Medidas

O secretário Emanuel Pinheiro, responsável pelo gerenciamento do transporte, falou pela primeira vez sobre o final da CPI. Ele disse que não teve acesso ao relatório e que, só depois disso poderá falar sobre as supostas dívidas das empresas com a Prefeitura. Em relação às denúncias de descumprimento de contrato, o secretário afirma que já tomou providências.

“Já baixamos a portaria 021/2005 dando prazo até 31 de jan de 2006 para empresas apresentarem um cronograma de renovação da frota e gradativamente, dentro daquilo que o sistema suporta, estaremos enquadrando o sistema no contrato de concessão”, disse Emanuel Pinheiro.

“Acho que já é tarde demais a SMTU tomar medidas como essa, uma vez que as irregularidades vão muito além da questão da renovação da frota”, disse o vereador Domingos Sávio.

Valor da tarifa

O secretário Emanuel Pinheiro falou também sobre a tarifa de R$ 0,81 proposta pelos vereadores. “O número friamente apresentado está fora da média nacional. Em nenhum lugar do país é cobrado menos do que R$ 1,60”, concluiu.

O advogado que representa as empresas do município negou todas as acusações e disse que espera receber o relatório para tomar providências.