Lula libera R$ 900 milhões para compensar perdas da Lei Kandir

Brasília - Os Estados finalmente arrancaram dos cofres federais os R$ 900 milhões que cobraram ao longo de todo este ano. Eles reivindicavam esse valor para cobrir perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir, que isenta do ICMS as exportações de produtos básicos e semimanufaturados. Nesta terça-feira, foi publicada uma Medida Provisória, de número 271, que libera os R$ 900 milhões em duas parcelas: uma de R$ 450 milhões ainda este ano e outra, de R$ 450 milhões, em janeiro de 2006.

A MP informa que, desse total, 75% ficará com os Estados e os outros 25% terão de ser divididos entre os respectivos municípios. A Constituição determina que as prefeituras têm direito a uma parcela da arrecadação do ICMS, embora esse seja um tributo estadual. Por isso, a compensação será paga também a eles.

Ainda de acordo com a MP, São Paulo será o Estado mais bem aquinhoado: vai ficar com 21,3% do total, aproximadamente R$ 191,7 milhões. Minas Gerais ficará com 10,6% do bolo, cerca de R$ 95,4 milhões. O Paraná receberá uma fatia de 9,6% (R$ 86,4 milhões) e Rio Grande do Sul, 9,4% (R$ 84,6 milhões). O dinheiro é repartido conforme o volume de exportações de produtos básicos e semimanufaturados de cada Estado. Governadores que estiverem devendo ao governo federal receberão seu quinhão já tendo descontadas as parcelas vencidas.