Sem votar, 485 deputados recebem R$ 12 mil hoje

Mesmo sem votar uma única matéria por falta de quórum nos últimos 11 dias, inclusive os projetos setoriais da proposta de Orçamento para 2006, a Câmara paga hoje a primeira das duas parcelas referentes à convocação extraordinária do Congresso. Excluídos os 28 deputados federais que renunciaram ao pagamento até agora, os demais 485 receberão, cada um, R$ 12.854.

No Senado, onde quatro dos 81 senadores abriram mão do dinheiro extra, o pagamento será efetuado somente em 12 de janeiro. Enquanto isso, a convocação extraordinária iniciada em 16 de dezembro pouco produziu.

Na semana passada, a movimentação no Congresso ficou praticamente restrita à divulgação do relatório parcial da CPI dos Correios, feita pelo relator e deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), e à liberação de créditos orçamentários no valor de R$ 18 milhões pelos 25 integrantes da Comissão Representativa do Congresso.

Em relação à aprovação do Orçamento de 2006, que já deveria ter sido votado, pouco se avançou até agora. Ontem, pela primeira vez, a Comissão Mista do Orçamento se reuniu para discutir os relatórios setoriais. Votação dos mesmos, no entanto, não foi possível devido à falta de quórum. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, havia apenas seis senadores na ocasião, enquanto o número mínimo exigido para votar é de 12.

Segundo a Folha, nem mesmo o presidente do Senado, que recentemente acusou o governo de querer "dar férias à crise" por resistir à autoconvocação, apareceu no Congresso. Os ministros de Estado também resolveram aproveitar as festas de fim de ano longe de Brasília: pelo menos 17 dos 25 ministros civis se encontravam em recesso, de acordo com informações colhidas em seus próprios gabinetes.

Entre as ausências verificadas estava a do ministro de Relações Institucionais, Jaques Wagner, responsável pelas articulação do governo com o Congresso. Ele e Silas Rondeau (Minas e Energia), Saraiva Felipe (Saúde), Alfredo Nascimento (Transportes), Celso Amorim (Relações Exteriores) e Luiz Marinho (Trabalho) devem retornar ao trabalho no início da próxima semana, segundo suas assessorias.

Já Antonio Palocci (Fazenda), Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) e Roberto Rodrigues (Agricultura) devem estender a folga até o dia 8, pois emendarão o recesso com dias pendentes de férias.

De acordo com a Folha, estavam trabalhando nesta terça-feira em Brasiília os seguintes ministros: Fernando Haddad (Educação), Dilma Rousseff (Casa Civil), Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia), Nelson Machado (Previdência), Paulo Bernardo (Planejamento), Hélio Costa (Comunicações) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Social). Os dois último devem folgar na semana que vem.