Bancos não cumprem lei

Um arrastão realizado pelo Sindicato dos Bancários, Prefeitura de Cuiabá e Procon nas agências bancárias constatou que boa parte das instituições financeiras da região central ainda não se adequou à legislação que trata do tempo de atendimento ao público. De 17 agências visitadas – Cuiabá tem cerca de 70 -, apenas o banco Itaú não foi notificado, já que atendeu as exigências: senha, relógio e quadro com os dizeres da lei, que começou a vigorar ontem.

A deputada estadual Vera Araújo (PT) e o prefeito Wilson Santos acompanharam a fiscalização, que começou pelo Banco Real, detentor das contas da administração municipal. “Hoje é o último aviso aos bancos. Nossa gestão não vai brincar em serviço. Vamos notificar quem ainda não se adequou e vamos começar a visita ao banco que tem as contas do município”, disse Wilson Santos. A agência conta com o sistema de senha, mas foi notificada para colocar um cartaz maior contendo informações sobre a lei.

Do Banco Real, Wilson Santos passou pelo Santander, Unibanco, entre outros. As duas agências também foram notificadas. A gerente geral do Santander, Joana D’Arc, informou que o banco já tomou as medidas para regularizar a situação. “Estamos esperando uma posição de São Paulo”, disse. O Unibanco também conta com o sistema de senha. Mas tem que colocar o relógio e o banner em local visível, o que conforme a gerência também está sendo providenciado.

Em uma agência bancária localizada na Barão de Melgaço, o sindicato flagrou um desrespeito ao consumidor. A agência está recebendo o pagamento de água, luz e boletos somente no auto-atendimento. “Isso não é permitido e se caracterizar lesão ou descumprimento da lei, já é cabível de multa”, garantiu a superintendente do Procon, Vanessa Rosin. O Código do Consumidor prevê multa de R$ 200 a R$ 3 milhões. Em caso de rescindência, o serviço pode até ser suspenso. Aos bancos foi dado mais um prazo de 48 horas para se adequarem. A partir daí serão multados.

O decreto foi assinado em setembro pelo prefeito Wilson Santos e determina que os estabelecimentos bancários devem atender cada cliente no prazo de 15 minutos na segunda quinzena do mês e 20 minutos na primeira quinzena e nos dias subseqüentes a feriados. “Os bancos tiveram três meses para fazer a avaliação do que seria necessário. Agora nós vamos cobrar que a lei seja cumprida“, afirmou o presidente do Sindicato dos Bancários Eduardo Alencar.

De acordo com o artigo 7º do decreto, “a fiscalização e aplicação das sanções administrativas, bem como a notificação, autuação e o recebimento das reclamações dos consumidores, ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento do município”.

Caso fique comprovado o não cumprimento do decreto, a instituição infratora poderá arcar com uma multa de 5 mil unidades do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na primeira ocorrência, valor dobrado a partir da primeira reincidência.

Os estabelecimentos bancários devem fixar, em local visível, os tópicos principais do decreto como número da lei, tempo máximo de permanência na fila, procedimentos a serem tomados caso haja extrapolação do tempo máximo permitido e nome do órgão fiscalizador com o respectivo número telefônico para denúncias, além de um relógio. Os telefones para denúncia são: 3051-9110 ou 3322-9014.