Anatel fixa novos valores para telefonia fixa

Os valores máximos do Plano Básico da telefonia fixa, definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira. Pelo ato, a agência fixou os valores do minuto, fruto da conversão pulso-minuto; do valor por chamada atendida, equivalente a dois minutos; e da mudança de endereço, limitado ao valor da habilitação da respectiva classe: residencial, não-residencial e tronco.

As tarifas de assinatura e habilitação permaneceram inalteradas, assim como o valor do crédito do cartão telefônico.

O valor máximo do crédito do cartão telefônico, R$ 0,1165, é válido para chamadas com dois minutos de duração, sendo que um crédito já é abatido no atendimento da chamada. Eles podem ser usados tanto para o Terminal de Uso Público, o orelhão, quanto para o Terminal de Acesso Público (TAP), que, além de permitir o acesso ao Serviço Telefônico Fixo Comutado, possibilita o acesso público a Internet.

A Agência também estabeleceu a data de 1º de agosto de 2006 para revogar os valores relativos ao pulso local, uma vez que o usuário não pagará os minutos excedentes da franquia em todas as localidades do país que não efetuarem, até aquela data, a conversão do sistema de tarifação de pulsos para minutos.