Número de contas municipais rejeitadas pelo TCE é maior que 2003

O Tribunal de Contas de Mato Grosso encerrou nessa terça-feira, 20, a votação das contas das prefeituras municipais referentes a 2004. Foram 36 pareceres contrários, 28 favoráveis, 73 favoráveis com recomendações, 01contrário/favorável e 01 negativo. Esses dois últimos referem-se, respectivamente, a Juscimeira e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Juscimeira teve dois gestores durante o exercício fiscal de 2004. Vila Bela recebeu parecer negativo pelo fato de o ex-prefeito Joel Pereira não ter prestado contas ao TCE e nem deixado na Prefeitura a documentação necessária à análise técnica. Este e mais de 20 outros gestores e ex-gestores foram alvo de representações encaminhadas pelo TCE ao Ministério Público para eventual denúncia no âmbito judicial.

Nas contas do exercício de 2003 foram 98 pareceres prévios favoráveis com recomendações, 19 favoráveis e 22 contrários. Para o corregedor-geral do TCE, conselheiro Valter Albano, um dos fatores que explicam o aumento do índice de rejeição das contas é o rigor da Lei de Responsabilidade Fiscal para o último ano de mandato dos prefeitos.

Segundo o conselheiro, as exigências são maiores ainda para os dois últimos quadrimestres do mandato, quando o gestor não pode realizar despesas sem que haja disponibilidade de recursos financeiros suficientes para quitação do débito. Ou seja, o prefeito não pode contratar dívidas para o seu sucessor pagar. A relação das prefeituras e respectivos pareceres prévios do TCE está na disponível no endereço www.tce.mt.gov.br

Nessa quarta-feira, 21, o TCE realiza sessão extraordinária para concluir a votação dos processos que entraram em pauta na terça-feira, com diversas consultas e pedidos de reconsideração feitos por ex-gestores municipais. É a última sessão do ano. No dia 31 de janeiro será empossada a nova Mesa Diretora, composta pelos conselheiros José Carlos Novelli – presidente -, Valter Albano – vice-presidente e Ary Leite de Campos, como corregedor-geral.