Fundação Sarney tem liminar para manter sede no Convento das Mercês

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Marco Aurélio Mello concedeu nesta segunda liminar numa ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra lei aprovada pela Assembléia Legislativa do Maranhão, que desalojou a Fundação Sarney abrigada no Convento das Mercês há 15 anos. A Adin foi ajuizada no último dia 16 pela mesa-diretora do Senado. A liminar suspendeu os efeitos da lei nº 8.313 de 2005, que determinava que o Convento das Mercês fosse reintegrado ao patrimônio do estado do Maranhão no prazo de 30 dias a partir da data da publicação da decisão da assembléia, ocorrida em 29 de novembro.

Sem essa decisão favorável do Supremo, a Fundação Sarney teria até 29 de dezembro para buscar outra sede. Estão na fundação vários documentos e obras doados pelo ex-presidente da República e senador José Sarney (PMDB-AP), inimigo do governador do Maranhão, José Reinaldo, defensor da lei aprovada pela assembléia estadual.