Bush defende espionagem nos EUA para combater terrorismo

O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, afirmou hoje que tem atribuições constitucionais e legais para iniciar e continuar com um programa de espionagem eletrônica dentro de seu país que tem causado protestos entre membros do Congresso americano.

"Os dirigentes do Congresso foram informados uma dúzia de vezes sobre o programa", disse Bush, que teve que responder a diversas perguntas sobre a espionagem eletrônica durante uma entrevista coletiva de quase uma hora no Salão Leste da Casa Branca.

Na última sexta-feira, o jornal The New York Times revelou que, desde 2002, o presidente Bush tinha autorizado a Agência de Segurança Nacional (NSA, em sua sigla em inglês) a espionar as comunicações telefônicas e eletrônicas de cidadãos americanos sem a permissão do tribunal especial que controla esses casos.

Bush esclareceu que autorizou a prática mais de 17 vezes e ressaltou que a escuta é praticada em comunicações internacionais do e para os EUA, e sobre pessoas consideradas vinculadas à Al Qaeda, mas não afeta as comunicações dentro do país.

A polêmica explodiu enquanto o Congresso debatia a extensão de várias determinações da chamada Lei Patriota antiterrorista, promulgada pouco depois dos atentados de 11 de setembro de 2001 nos EUA.

O secretário de Justiça, Alberto González, em entrevista coletiva poucas horas antes na Casa Branca, tinha dito que "a lei que autorizou o presidente a usar a força militar contra o terrorismo lhe deu autorização inerente para o programa de escutas eletrônicas".

O general Michael Hayden, atual subdiretor nacional de Inteligência e ex-chefe da NSA quando começaram as escutas, disse que, "de forma inequívoca, os EUA obtiveram informações com este programa que, de outra forma, não teria estado disponível".

A NSA, criada em 1952, tem cerca de 30 mil funcionários - criptógrafos, matemáticos, lingüistas, especialistas em comunicações - e um orçamento anual de aproximadamente US$ 7 bilhões. Sua missão é a espionagem de comunicações fora dos Estados Unidos.

A autoridade para realizar essas escutas "foi revisada cuidadosamente a cada 45 dias para garantir que sejam usadas de forma adequada", disse Bush.

"O programa interferiu eficazmente nas operações do inimigo e, ao mesmo tempo, salvaguarda nossas liberdades civis", acrescentou.

"Foi um ato vergonhoso a divulgação deste programa tão importante em tempo de guerra. O fato de estarmos falando sobre este programa ajuda o inimigo", disse o presidente.

"Estamos em guerra e devemos proteger nossos segredos nacionais", acrescentou Bush, que disse que o programa de espionagem continuará "enquanto o país estiver enfrentando a ameaça de um inimigo que quer matar americanos".

O almirante reformado Boby Ray Inman, que foi diretor da NSA quando o Congresso aprovou, em 1978, a lei que limitou a função desta agência em relação à espionagem interna e estabeleceu o tribunal secreto para atender aos pedidos do Poder Executivo, disse que "aquela barreira foi imposta para proteger as liberdades civis".

"O que não entendo é que (a administração Bush) tenha recorrido às escutas sem permissão do tribunal depois de promulgada a Lei Patriota que, supostamente, tinha atendido a essas necessidades", disse Inman em declarações à rede pública NPR.

A indignação de alguns membros do Congresso também foi expressa hoje de manhã na televisão.

"Isto é uma apropriação de poder escandalosa", disse o senador democrata Russ Feingold.

"Ninguém pensou, quando aprovamos a resolução para a invasão do Afeganistão e para a luta contra o terrorismo, que esta autorização permitiria uma espionagem interna que viola a lei dos EUA", acrescentou.

O republicano Arlen Specter, presidente do Comitê Judicial do Senado, disse que promoverá audiências sobre o assunto. "Eles (a Casa Branca) falam de uma autoridade constitucional, mas há limites do que o presidente pode fazer", disse Specter.