Prefeituras têm recursos confiscados para pagamento de precatórios
De setembro até este mês 14 prefeituras do Estado tiveram bens sequestrados pela Central de Precatórios. O município com os valores sequestrados mais elevados foi Várzea Grande, com R$ 870 mil confiscados. Conforme o levantamento da Central, estes sequestros não são vistos como normais, tendo em vista que ocorreram no período da campanha eleitoral, proporcionando este aumento significativo. A freqüência tida como habitual é de uma ou duas prefeituras terem bens confiscados, por mês.
Outro fator que contribuiu para Várzea Grande ter este “desfalque”, oriundo dos sequestros, foi à renúncia do ex-prefeito Tião da Zaeli (PSD) faltando apenas dois meses para entregar o comando da 2ª maior cidade no Estado. A decisão do social-democrata foi tomada após denúncia do ex-procurador do município, Antônio Carlos Kersting Roque, de que não teria se desincompatibilizado da administração de suas empresas em 2009 a fim de assumir o cargo de vice-prefeito.
Situação esta que contribuiu ainda mais para o desgaste do município, que desde a última eleição, em 2008, já passou por quatro gestores, sendo Murilo Domingos (PR), Tião da Zaeli e os vereadores João Madureira dos Santos (PSC) e Maninho de Barros (PSD), atual prefeito tampão. Diante deste cenário, Várzea Grande se desestabilizou e não conseguiu assumir o compromisso com os repasses do precatório.
Cada município deve destinar 1% da receita corrente líquida por mês. O Estado deve repassar 1,5%. Caso os valores não sejam sanados, conforme o acordo feito com a Central, o sequestro é realizado imediatamente. E em situação na qual o gestor não efetua o repasse, ele responde por ação de improbidade administrativa. Segundo a Constituição, o não repasse dos valores precatórios é ato de improbidade.
De acordo com a Central, várias prefeituras têm bens sequestrados por não pagar os precatórios em dia. No caso de Cáceres, os últimos três meses ficaram em atraso e foram sequestrados de uma só vez. O valor confiscado foi de R$ 230 mil. Apesar desta quantidade de prefeituras inadimplentes, 90% dos municípios estão regulares com os precatórios, como Cuiabá, Campos Novo do Parecis, Campo Verde e Primavera do Leste.
Rondonópolis, por sua vez, tida como a segunda maior economia do Estado, só realiza o repasse por meio de sequestro. Todos os pagamentos do município são mediante confisco. O recomendado pela Central é para evitar a venda dos títulos precatórios, pois o Tribunal de Justiça assegura que as pessoas receberão 100%.
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