ESPECIAL - Estado já investiu R$ 1,6 milhão em regularização fundiária

A regularização de imóveis urbanos, desenvolvida pelo Programa Tequenfim, do Instituto de Terras de Mato (Intermat), em parceria com a Secretaria do Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec), se tornou a maior ação fundiária já realizada no Estado. Na regularização de casas e terrenos em que vivem milhares de famílias, o Governo de Mato Grosso investiu cerca de R$ 1,6 milhão para garantir o direito de propriedade para mais de 30 mil famílias mato-grossenses que aguardavam pelo menos 20 anos pela escritura da casa.

Dando continuidade a processos de regularização parados e iniciando novos, o Intermat, por meio do Tequenfim, está promovendo a regularização de milhares de imóveis no Estado. Mais de 30 municípios já foram contemplados com a entrega de 30.353 mil documentos de propriedade. Outros 5.563 mil imóveis estão em fase final de regularização. Ao todo serão mais de 35 mil famílias beneficiadas com a escritura da casa em Mato Grosso, aproximando-se da meta do programa, que é atingir 45 mil famílias mato-grossenses até o final da administração Blairo Maggi em 2006.

O programa tem auxiliado os governos municipais no desenvolvimento e urbanização das cidades, firmando parcerias com o Governo Federal, através do Ministério das Cidades, para agilizar a regularização em áreas públicas e garantir o título de posse às famílias de baixa renda. O processo envolve casas e terrenos da extinta Companhia de Habitação de Mato (Cohab), lotes de terras da também extinta Companhia de Colonização de Mato Grosso (Codemat) e da União, que viraram cidades.

Para a secretária do Trabalho, Emprego e Cidadania, Terezinha Maggi, o programa abre a possibilidade de o morador ter acesso a outros serviços sociais, como financiamentos bancários e microcréditos, promovendo o resgate da cidadania. “As pessoas têm a garantia de que a propriedade pertence a elas e podem viver mais tranqüilas. Elas podem ser identificadas como cidadãs e podem trabalhar com bancos”, disse a secretária.

A prioridade do projeto Tequenfim para 2006, de acordo com o presidente do Intermat, Jair Mariano, é fazer a regularização urbana dos municípios oriundos de áreas da União e da extinta Codemat. Segundo Jair Mariano, a finalidade da ação do projeto é elevar a qualidade de vida das famílias e propiciar melhorias das condições habitacionais, atendendo prioritariamente as famílias com renda de até cinco salários mínimos.

De acordo com Mariano, milhares de famílias moram de maneira desordenada e irregular em cidades oriundas de assentamentos informais, e estes, de acordo com ele, serão os principais focos da atuação governamental na questão fundiária urbana em 2006. “A regularização fundiária é uma das prioridades desse Governo, pelo seu grande alcance social. No próximo ano, estará focada naqueles municípios que estão em áreas da União, em torno de 25 cidades”, assegura Jair Mariano.

Ainda este ano e começo de 2006, o Tequenfim entregará mais de dois mil títulos de propriedades nos municípios de Rondonópolis (377), Porto dos Gaúchos (100), Castanheira (752), Campo Verde (100), Poxoréu (50), Itiquira (97), Arenápolis (100), Santo Antônio de Leverger (109), Rio Branco (262) e Chapada dos Guimarães (191). O Tequenfim é desenvolvido pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), em parceria com a Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec) e também a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), e está possibilitando a milhares de famílias em todo o Estado a segurança de morar em um imóvel escriturado, demonstrando a preocupação do Governo em promover a inclusão social a milhares de famílias mato-grossenses.