Dez sérvios acusam a Itália de ataque a emissora de Belgrado

Dez sérvios, parentes de alguns dos 16 mortos nos bombardeios da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) contra a sede da radiotelevisisão sérvia em Belgrado, em abril de 1999, acusaram hoje a Itália dessas mortes ante a Grande Sala do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo.

Na audiência realizada hoje, os litigantes do chamado "caso Markovic e outros contra a Itália" afirmaram que a intervenção militar italiana nessa operação foi mais ampla que a dos demais países da Otan, por isso a Itália seria responsável civil pelas mortes.

Por isso, invocaram a violação do artigo 1 (obrigação de respeitar os direitos humanos e direito a um julgamento justo) da Convenção Européia de Direitos Humanos, e pediram uma indenização.

Um dos advogados dos litigantes, Giuseppe Bozzi, argumentou que os ataques "haviam sido decididos na Itália", que os aviões "saíram de bases italianas", e que o principal responsável da Otan era um italiano, por isso consideram que os atos foram cometidos, em parte, "sobre o território italiano".

Além disso, Bozzi afirmou que "os Estados não podem se isentar de sua responsabilidade quando cometem atos ilícitos", que a Otan não pode ser uma entidade distinta de seus Estados-membros e que "Itália retirou o veto ao bombardeio que inicialmente tinha apresentado".

Para os litigantes, o ataque a um edifício civil "não pode ser qualificado de ato político", tal como fez uma dos representantes do Governo italiano presente na sala, Annalisa Ciampi.

Ciampi apresentou três motivos de disputa: o ato em questão é "atribuível à Otan e não à Itália", o pretenso direito de reparação não deriva do direito internacional nem do italiano, e se trata de um "ato não cometido na Itália e de natureza política", por isso não pode ser controlado pelos tribunais italianos.

Em 12 de junho de 2003, o Tribunal de Estrasburgo havia rejeitado as queixas dos litigantes referidas aos artigos 2 (direito à vida), 10 (liberdade de expressão) e 17 (proibição do abuso do Direito) do citado Convênio.

Nessa decisão foi lembrado que os atos já haviam sido examinados pela Corte no chamado "caso Bankovic e outros contra a Bélgica e outros 16 Estados", no qual se eximiu estes últimos de responsabilidade, do ponto de vista da Convenção.

Após a audiência, a Grande Sala se reuniu para deliberar e está previsto que pronuncie sua sentença nos próximos meses.