Câmara regulamenta mototáxi

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei, de autoria do vereador Edivá Alves (PSDB), e posteriormente encabeçado por Chica Nunes (PSDB) após a saída do parlamentar, que regulamenta a atividade de mototaxista em Cuiabá. Todos os vereadores aprovaram a matéria. A lei seguirá para a sanção do prefeito tucano Wilson Santos e, caso seja sancionada, será encaminhada para que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos regulamente a atividade.

Cerca de 100 mototaxistas acompanharam a votação na sessão legislativa de ontem e comemoraram a aprovação do projeto. Fogos de artifício a buzinaços foram ouvidos nas imediações da Câmara.

Pouco antes da votação, houve um desentendimento entre o sindicato da categoria e a associação.

A presidente da Casa, Chica Nunes, não quis entrar no mérito da questão. Ela afirmou que a Câmara fez seu papel, de regulamentar a atividade, cabendo agora à própria categoria resolver seus problemas internos.

“Nós aprovamos o projeto. O mototáxi era algo que existia de fato, mas não de direito. Essa situação agora acabou e a classe estará regulamentada em breve”, disse. “Quanto às discussões entre a associação e o sindicato, cabe aos próprios mototaxistas resolverem”, disse.

Segundo o presidente do sindicato, Vilson Neves, toda a tramitação do projeto foi acompanhada pela categoria, que participou de reuniões com a Secretaria Municipal de Transportes, com o Ministério Público e com vereadores. Algumas emendas foram feitas e se chegou a um denominador comum. “Não há como a associação vir agora e querer questionar esse processo, tudo foi debatido com a classe”, disse.

Já para o presidente da associação, Isaías Sara, o choque entre as entidades se deu devido ao sindicato querer interferir em assuntos da associação. “O sindicato queria mandar em tudo, nós é que trabalhamos questão de convênios com postos de gasolina, farmácias, lazer e outras atividades. Cada um tem de ficar com seu espaço”, comentou.

Para o vereador Ivan Evangelista (PPS), a aprovação da lei dos mototaxistas representa uma luta de mais de cinco anos da categoria.

Estimativa é de quase 700 registrados

Com a aprovação da lei poderão existir em Cuiabá 680 moto-taxistas devidamente registrados junto à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU). O órgão será o responsável pelo fornecimento de coletes para os profissionais e por verificar se todos os quesitos da regulamentação estarão sendo cumpridos.

Entre as medidas existirá uma padronização de preços e a necessidade do fornecimento de balaclavas descartáveis para os passageiros.

“Essa é uma medida que tomamos para dar um maior conforto e assepsia para os passageiros”, comentou em outra ocasião o idealizador do projeto, vereador Edivá Alves (PSDB).

Além das medidas há também a necessidade de padronização da frota de motos.

Os profissionais que se inscreverem para obter a licença para atuar como moto-taxista também terão de apresentar certidões negativas de processos judiciais e passar por avaliações periódicas atestando a aptidão para executar a profissão. O objetivo da ação é dar mais segurança para a população.