Ex-prefeitos terão que devolver R$ 171 mil no PI

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas e condenou, solidariamente, Lafaiete Pereira de Castro e Amaro Amadeu de Carvalho, ex-prefeitos de Marcolândia, a 410 km ao Sul de Teresina, ao pagamento de R$ 171.330,75, valor já atualizado, por não prestarem contas dos recursos repassados, por convênio, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A verba foi destinada para o desenvolvimento do Ensino Fundamental, com a melhoria de instalações físicas das escolas municipais, para ampliar a oferta de vagas e contemplar ações de substituição de equipamentos, salas de aulas equipadas e conclusão de unidade escolar.

Os ex-prefeitos também foram multados, individualmente, em R$ 15 mil e têm o prazo de 15 dias para comprovarem o recolhimento das dividas aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional. Já foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão. O TCU enviou copia dos autos ao Ministério Público da União para ajuizamento das ações penais e civis cabíveis. O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo.