Justiça adia apresentação de alegações contra recurso de Pinochet

A Suprema Corte chilena adiou para amanhã a apresentação das alegações de dois advogados de acusação contra uma apelação da defesa do ex-ditador Augusto Pinochet em um dos julgamentos relacionados à Operação Colombo, informaram fontes judiciais. Hoje discursaram perante o tribunal o advogado de defesa do ex-presidente (1973-1990), Pablo Rodríguez e o defensor público do Ministério do Interior, Boris Paredes.

Pinochet foi citado como co-autor de seis seqüestros (desaparições) relacionados à Operação Colombo, montada em 1975 pela Direção de Inteligência Nacional (Dina) para encobrir o desaparecimento de 119 opositores.

Rodríguez negou que haja provas sobre a suposta responsabilidade de seu cliente nos atos de que o acusam.

O advogado afirmou que, neste processo, no qual o juiz Víctor Montiglio citou o ex-ditador em 24 de novembro e ordenou sua detenção, houve desrespeito à Constituição, ao Código de Procedimento Penal, aos tratados internacionais, ao princípio da "coisa julgada", à prescrição e à lei de Anistia.

Rodríguez reiterou, além disso, que o ex-ditador não está em condições de enfrentar um processo judicial e de "reconstituir os atos nos quais lhe atribuem participação".

O advogado pediu, além disso, a anulação a audiência de amparo na Corte de Apelações, ocorrida em 2 de dezembro, pois segundo sua opinião houve graves irregularidades na constituição do tribunal, razão pela qual o recurso teria sido negado.

Enquanto isso, o defensor público Paredes ressaltou a existência de mais de 20 presunções sobre a participação de Pinochet nas desaparições das vítimas da operação Colombo.

Além disso, fez referência aos resultados dos exames médicos feitos em Pinochet, que indicaram que o ex-ditador não sofre de demência, ainda que tenha sido comprovada alguma deterioração neurológica.

As alegações continuarão amanhã, com as intervenções dos acusadores Hiram Villagra e Hernán Quezada, que buscarão a confirmação da decisão judicial da VI Sala da Corte de Apelações, que rejeitou o recurso de amparo.

Esta mesma sala deveria revisar hoje um segundo recurso de amparo a favor de Pinochet, apresentado depois que o ex-ditador foi submetido a julgamento, em 5 de dezembro, por outras mortes da Operação Colombo, mas esta audiência foi adiada para a próxima semana.

Pinochet, que fez 90 anos em 25 de novembro, continua sob prisão preventiva neste caso, na mansão que possui em um elegante bairro de Santiago.