UFMT pode ser transformado em nova universidade em Rondonópolis
De acordo com o projeto, a nova universidade terá por objetivo ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover atividades de extensão universitária.
A intenção do autor da proposta é conferir maior autonomia de decisões à nova universidade, que, segundo ele, possui características próprias em relação aos demais campus da UFMT. Além disso, observa o deputado, esta é uma antiga reivindicação da comunidade acadêmica local e da população dos municípios. "A transformação do campus em universidade autônoma constitui-se em uma estratégia para assegurar a continuidade do dinamismo da região Sul de Mato Grosso, intensificando ações que venham a contribuir para as características socioeconômicas daquela região", afirmou.
Os recursos financeiros da nova universidade serão provenientes de:
* dotações consignadas no Orçamento Geral da União, créditos especiais, créditos adicionais, transferências e repasses que lhe sejam conferidos;
* auxílios e subvenções que venham a ser concedidos pela União, estados e municípios ou por quaisquer entidades públicas ou privadas;
* convênios, acordos e contratos celebrados com entidades ou organismos nacionais ou internacionais;
* resultados de operações de crédito e juros bancários, nos termos da lei;
* remuneração por serviços prestados decorrentes de acordos e contratos de assistência técnica; e
* taxas, anuidades e emolumentos que forem cobrados pela prestação de serviços educacionais, com observância à legislação pertinente.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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