Secretaria arquiva processo contra McDonald´s

Brasília - A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, arquivou o processo administrativo instaurado em 2002, contra a McDonald´s, a pedido da Associação dos Franqueados Independentes do McDonald´s (Afim).

Os franqueados acusavam a empresa americana de práticas anticoncorrenciais, por alugar as lojas em que os franqueados abririam o seu estabelecimento, sublocando o valor do imóvel como pagamento da franquia.

Além disso, os franqueados também acusavam a matriz de abrir lojas próprias em cidades onde já existiam franqueados, fazendo, portanto, concorrência desleal. Depois de quase três anos de investigação, a SDE concluiu que não há indícios de risco da concorrência porque considerou o mercado de lanchonetes no Brasil "bastante competitivo".

A disputa entre o McDonald´s e seus associados, na avaliação da SDE, "é uma questão contratual privada entre as partes". Em 2002, o processo acabou instaurado porque além da acusação da associação existia também um pedido de investigação pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.