Juiz determina cancelamente de 42 pensões vitalícias em Várzea Grande

Quarenta e duas pensões vitalícias concedidas pela Prefeitura de Várzea Grande foram canceladas por determinação do juiz José Luiz Leite Lindote, da 1ª Vara da Fazenda Pública, atendendo denúncia do Ministério Público Estadual de autoria do promotor Carlos Eduardo da Silva, da Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande.

Entre as que foram anuladas estão ex-servidores temporários de nível elementar que tinham contrato temporário e não passaram em concurso público. Em abril deste ano mais duas pensões foram canceladas pelo juiz Onivaldo Budny, da 3ª Vara da Fazenda Pública da cidade.

As outras são ex-servidores que foram desligados da prefeitura porque na época da aprovação da Constituição, em 1988, não tinham tempo de serviço para serem efetivados e nem haviam sido aprovados em concurso público. Mas, mesmo assim foram aposentados pela administração de Nereu Botelho, um direito previsto na lei municipal 1503/94, que foi cassada pela Justiça a pedido do Ministério Público.

O promotor Carlos Eduardo Silva diz que os benefícios eram ilegais e inconstitucionais porque foram propostos a pessoas que não recolheram contribuição previdenciária. "A maioria delas possui vínculos políticos com os administradores públicos que concederam o benefício", diz o promotor. No entendimento do promotor, esse é um tipo de apadrinhamento inadimissível porque faz uso do dinheiro público, arrecadado pela prefeitura com os impostos pagos pela população.

O secretário de Administração, José Braga, de acordo com a Secretaria de Comunicação, garante que vai instaurar uma auditoria para investigar a folha de pagamento, cujo sistema, segundo ele, é antigo, falho e passível de fraudes. Em um levantamento preliminar, feito nesta semana, Braga diz que encontrou outros casos de aposentadorias concedidas indevidamente. O levantamento deve ser concluído até o final do mês.