ONU: luta contra o terrorismo "dilui" proibição de tortura

A comissária para os Direitos Humanos da ONU, Louise Arbour, alertou hoje que a proibição da tortura se dilui no mundo atualmente, sob o pretexto da luta contra o terrorismo.

"Obter a segurança a todo custo pode criar um mundo que seja mais inseguro e menos livre. Este é o caso se as opções se limitarem entre os terroristas e a tortura", indicou Arbour na sede da ONU em Nova York, às vésperas da comemoração, no sábado, do Dia Mundial dos Direitos Humanos.

A Comissária denunciou que os Governos "estão diluindo a definição da tortura, sob o argumento de que, diante do fenômeno do terrorismo, os regulamentos estabelecidos já não são aplicáveis".

Após afirmar que os Governos têm o dever de proteger seus cidadãos, Arbour insistiu na necessidade de respeitar a proibição da tortura e do tratamento desumano ou degradante às pessoas.

Esse princípio, ressaltou, está incluído na Declaração Universal de Direitos Humanos, assim como na convenção contra a Tortura que foi adotada pela Assembléia Geral da ONU em 1984, ratificada por 140 países e que obriga os Estados a considerar essa prática um crime e a punir seus autores.

Arbour mostrou sua profunda preocupação quanto às notícias sobre a existência de prisões secretas, onde seriam mantidos em cativeiro, incomunicáveis, os detidos no combate ao terrorismo.

"Nas prisões secretas, os detidos não têm acesso à assistência jurídica e não podem comunicar-se com suas famílias, o que é uma prática inaceitável", declarou.

A comissária da ONU também expressou seu desalento pela prática habitual de pedir "garantias diplomáticas" de que não se aplicará a tortura nos países para onde os suspeitos de terrorismo são transferidos.

Arbour acrescentou que se a prática da tortura não fosse habitual, não se faria o pedido de "garantias diplomáticas", razão pela qual considerou que os países que a solicitam também são cúmplices desse comportamento, que viola os direitos humanos.

Arbour fez um apelo aos Governos para que respeitem o direito de proibição da tortura contra possíveis envolvidos em atos terroristas, e indicou que a lei deve ser a "única guia" para que a sociedade enfrente o difícil desafio do terrorismo.