OMC fecha acordo permanente sobre patentes
O acordo, que ainda precisa ser ratificado, vai permitir que os países mais pobres, sem capacidade farmacêutica, possam importar genéricos a um preço mais barato.
A medida torna permanente o acordo provisório em funcionamento desde 2003, em que os donos abrem mão dos direitos intelectuais sobre as patentes para permitir a compra dos remédios por razões humanitárias.
Na prática, o acordo diminui o custo dos governos pobres na compra de remédios para combater doenças como malária e tuberculose, e em particular, a Aids.
Hong Kong
O Brasil é um dos países que mais pressionou pelo acordo, que agora entra na pauta da reunião da OMC de Hong Kong, que se inicia na semana que vem, onde será discutida a Rodada Doha de liberalização de comércio.
"O acordo para melhorar os termos do Trips (que rege o direito de patentes relacionadas ao comércio) confirma mais uma vez que os países membros estão determinados a garantir que o sistema de comércio da OMC contribui para as metas humanitárias e de desenvolvimento nas preparações para o encontro de Hong Kong", disse o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy.
A medida aprovada nesta terça-feira ainda precisa ser ratificada por dois terços dos países membros da OMC.
Eles têm prazo até 1 de dezembro de 2007 para fazê-lo e, até lá, o acordo provisório permanece em vigor.
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