OMC fecha acordo permanente sobre patentes

O Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) fechou nesta terça-feira um acordo sobre patentes de remédios, abrindo a possibilidade para que os países em desenvolvimento possam importar genéricos.

O acordo, que ainda precisa ser ratificado, vai permitir que os países mais pobres, sem capacidade farmacêutica, possam importar genéricos a um preço mais barato.

A medida torna permanente o acordo provisório em funcionamento desde 2003, em que os donos abrem mão dos direitos intelectuais sobre as patentes para permitir a compra dos remédios por razões humanitárias.

Na prática, o acordo diminui o custo dos governos pobres na compra de remédios para combater doenças como malária e tuberculose, e em particular, a Aids.

Hong Kong

O Brasil é um dos países que mais pressionou pelo acordo, que agora entra na pauta da reunião da OMC de Hong Kong, que se inicia na semana que vem, onde será discutida a Rodada Doha de liberalização de comércio.

"O acordo para melhorar os termos do Trips (que rege o direito de patentes relacionadas ao comércio) confirma mais uma vez que os países membros estão determinados a garantir que o sistema de comércio da OMC contribui para as metas humanitárias e de desenvolvimento nas preparações para o encontro de Hong Kong", disse o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy.

A medida aprovada nesta terça-feira ainda precisa ser ratificada por dois terços dos países membros da OMC.

Eles têm prazo até 1 de dezembro de 2007 para fazê-lo e, até lá, o acordo provisório permanece em vigor.