Murilo Domingos é "campeão" em ações judiciais por improbidade
O prefeito cassado Murilo Domingos (PR) está caminhando para ser o político mais processado de Várzea Grande. O republicano responde a pelo menos 16 ações de improbidade administrativa na Justiça Estadual. Junto com ele, o ex-prefeito Tião da Zaeli (PSD) que renunciou o cargo no final de outubro, também foi acionado pelo menos em dois processos.
No tocante a Murilo, as supostas “falcatruas” são das mais variadas. Ele responde por contratações irregulares - sem concurso ou de funcionário fantasma, além de empresas de fachada. Também foi acionado por fraudes, direcionamento e dispensa injustificada de licitações, desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito na aquisição de carteiras e kits escolares e gastos excessivos com publicidade em ano eleitoral. Já o que pesa sobre Tião são irregularidades na aplicação das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e supostas falhas em reformas de estabelecimentos de ensino.
Um dos casos mais emblemáticos envolvendo Murilo é aquele conhecido por João Só, no qual o gestor cassado é acusado de enriquecimento ilícito. A empresa teria sido aberta por Murilo em nome de laranja - a contadora municipal à época Sirlene Fagundes de Freitas - para possilitar a participação de sua empresa, a Casa Domingos, em licitação direcionada e lesionar o erário. A participação seria por "debaixo do pano", mas até o telefone da empresa de fachada funcionava no mesmo local da empresa de Murilo. O processo foi arquivado na segunda instância, mas o procurador geral de Justiça da época Paulo Prado prometeu recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Outra suposta fraude ficou conhecida como caso Mil Milhas – Trevisan. A empresa Mil Milhas de Gustavo Trevisan Gomes, genro de Toninho Domingos que é irmão de Murilo, era uma locadora de automóveis, mas foi contratada sem licitação para fornecer carteiras escolares e kits infantins. Outras duas empresas receberam dinheiro da secretaria de Educação para entregar bens duráveis destinados a prover estabelecimentos de ensino, mas não efetivaram a entrega. Houve ainda aquisição sem licitação de mercadorias para manutenção de sistema elétrico e de iluminação. Posteriormente, uma carta convite foi forjada para legitimar as compras nos meses anteriores.
Existe também o caso da Abrassa (Associação Brasileira Profissionalizante). Houve contratações desenfreadas pela Prefeitura sem concurso público para os cargos de agente de segurança e manutenção com o único objetivo de ceder os funcionários à Abrassa. A prática de empreguismo à custa do erário era tão comum que no último dia 4, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas de Murilo e Tião referentes ao exercício de 2011 devido a inúmeras irregularidades, dentre elas, a contratação de uma empresa para prestar serviços de limpeza em colégios e outros prédios públicos por R$ 1 milhão, mas quem executava o trabalho eram os próprios servidores.
No rol das improbidades que recai sobre Murilo, ainda há realização de despesas com publicidade, em ano eleitoral, em quantidade muito superior à média relativa aos três anos anteriores. O valor excedido passou de R$ 286 mil em 2008, quando o republicano concorreu a reeleição.
Outro lado
A reportagem tentou contato com Murilo Domingos, mas o ex-prefeito não foi localizado para comentar os processos. Tião da Zaeli também não atendeu nem retornou os telefonemas
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