AL aprova verba para Grupo TAF e delegados

A Assembléia Legislativa aprovou, em definitivo, a verba indenizatória para servidores do Grupo de Arrecadação e Tributação (TAF). A peça havia sido aprovada na semana passada em primeira votação, com uma emenda dos líderes de bancada que estende o benefício aos delegados de polícia. Uma segunda emenda do deputado João Malheiros pretendia estender o benefício aos auditores e uma terceira do deputado Humberto Bosaipo (PFL), garantia o benefício aos aposentados e pensionistas do Grupo TAF. As duas emendas foram rejeitadas, sob alegação de que não houve negociação antecipada com o governo.

Segundo o deputado José Riva (PP), a extensão dos benefícios aos delegados foi conversada com o governador, mas no caso dos auditores, não. Carlos Brito (PDT) anunciou que o governo já sinalizou com a disposição de discutir com os auditores no início do próximo ano. No caso, dos aposentados, não há sinalização de negociação. Mas, para Brito “a situação é temporária porque há necessidade de encontrar uma melhoria salarial para todas as categorias de servidores públicos”.

Para os delegados, a verba aprovada varia de R$ 2 a R$ 6 mil e será devida a todos os 182 servidores que estão na ativa. Para os 678 servidores do Grupo TAF, o benefício varia de R$ 1,6 a R$ 2 mil. A verba indenizatória é vinculada ao incremento da arrecadação.

Com a aprovação da mensagem do grupo TAF o estado deixa de pagar indenizações de transporte, por deslocamento e diárias, que serão agregadas na verba indenizatória. A partir da nova lei o salário passa a ser variável levando em conta a arrecadação feita pelo Grupo TAF. Na prática, do incremento da receita está previsto no orçamento um percentual de 10%, que será destinado ao Fundo de Gerenciamento da Fazenda (Fungefaz), desse total, será retirada a verba indenizatória, na proporção de até 60% para o Fiscal de Tributos Estaduais e de até 48% para Agente de Tributos Estaduais, da soma dos valores mensais do maior subsídio constante da tabela salarial no período.

O auditor fiscal Wilson Belone explicou que em 2004 o benefício ao Grupo TAF era calculado em cima da arrecadação feita além do previsto na Lei Orçamentária Anual. Desse excesso, 15% era destinado para a verba indenizatória, o percentual foi reduzido para 10%. No entanto, além deste critério, em 2005 será considerado excesso o que for arrecadado a mais em relação ao ano anterior, corrigido pelo IGPM (Índice Geral de Preços e Mercados). No ano passado, cerca de R$ 36 milhões foram gastos com o pagamento do benefício.