Caso de aposentada presa por tráfico chega ao STF

São Paulo - Um novo pedido de habeas-corpus, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi o jeito encontrado pela defesa para soltar a dona de casa Iolanda Figueiral, de 79 anos, da cadeia. Presa sob a acusação de tráfico de drogas - a polícia achou 19 pedras de crack em sua casa -, Iolanda está com câncer em estado terminal e tem de se contentar com o tratamento da prisão em que está, em São Paulo. Mas a Justiça paulista se recusou a soltá-la, apesar de ela estar com 34 quilos em seu 1,60 metro de altura. Pele e osso e convivendo com uma bolsa de colostomia, Iolanda precisa de cadeira de rodas para andar.

Iolanda nunca havia sido presa antes. Vivia de sua aposentadoria, tem casa, 15 netos, 15 bisnetos e toda a Pastoral carcerária da Igreja mobilizada para tratar de seu caso. Nada disso convenceu o desembargador Tristão Ribeiro, relator do habeas-corpus que foi negado a dona Iolanda pela 5ª Câmara Criminal do TJ. Seu voto foi acompanhado por seus colegas, os também desembargadores Marcos Zanuzzi e Sergio Rui. Para eles, a senhora de 79 anos deve permanecer presa enquanto aguarda julgamento por que o tráfico de drogas é crime hediondo. O que a defesa quer - a liberdade provisória excepcional de Iolanda por razões humanitárias - havia convencido até o Ministério Público Estadual, que se manifestara em primeira instância pela libertação da acusada - pedido negado pelo juiz José Guilherme Di Rienzo Marrey. A defesa recorreu do juiz ao TJ e perdeu. Agora, decidiu apresentar suas razões ao STJ, em Brasília.

"O que assusta é a falta de sensibilidade da Justiça. Nosso medo é que ela venha a morrer, pois a prisão não tem condições de manter uma assistência adequada", disse o advogado Rodolpho Pettenà Filho.

A idéia do advogado é mostrar que a qualificação do crime não pode estar acima da vida de alguém, que isso não é razoável, nem humano. O julgamento do mérito do habeas-corpus ocorreu na semana passada no TJ. Para um dos advogados da Pastoral Carcerária, José de Jesus, o caso de Iolanda reúne uma grande quantidade de problemas e mostra o quanto existe descaso na Justiça quando se analisa o processo de um réu pobre. "Não dão a mesma atenção quando o réu é Paulo Maluf e seu filho ou Suzane Richthofen", afirmou.