Palocci vai hoje à comissão sobre a criação do Fundeb

Brasília - O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, enfrenta hoje na comissão especial da Câmara sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) uma platéia não muito simpática às suas posições. Mas leva um acordo já engatilhado em duas reuniões com parlamentares que pode facilitar o trânsito da proposta no Congresso. O ministro vai oferecer aos deputados mais R$ 200 milhões para financiar a inclusão das creches, que haviam ficado de fora do projeto original.

Com isso, o orçamento do Fundeb sobe de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,5 bilhões em quatro anos. Os recursos são bastante inferiores ao que foi calculado inicialmente pelos parlamentares. De acordo com a comissão, seriam necessários R$ 1 bilhão em quatro anos para financiar as creches. Mas, na semana passada, Palocci terminou a primeira reunião com os parlamentares dizendo que não havia recursos. Deixou para os parlamentares e para uma equipe técnica de seu ministério a tarefa de encontrar uma alternativa.

Apesar do acordo estar praticamente fechado, o ministro ainda vai enfrentar duras críticas na comissão. O presidente da comissão, Severiano Alves (PDT-BA), diz que os deputados têm dúvidas, tais como a origem dos recursos para o fundo e a necessidade de se ter um porcentual que garanta o investimento da União.

Hoje, o Proposta de Emenda Constitucional tem valores fixos, corrigidos pela inflação. Os parlamentares querem transformar isso em 10% do valor total do fundo, atualmente em cerca de R$ 50 bilhões. Boa parte dos deputados - especialmente os da nova oposição, como Ivan Valente (ex-PSOL-SP) - devem bater na tecla da política econômica como culpada pela falta de recursos para a educação.

A proposta do Fundeb é que Estados e municípios usem 20% das suas receitas de determinados impostos para criar um fundo que garanta um investimento mínimo por aluno da educação básica - educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. O dinheiro é redistribuído dentro dos Estados para que nenhum município invista menos do que esse mínimo.