Suprema Corte dos EUA vai ouvir recurso sobre patentes do eBay

A Suprema Corte dos Estados Unidos declarou nesta segunda-feira que irá considerar o recurso da empresa de leilões online eBay na disputa judicial de patentes com a MercExchange, desenvolvedora de tecnologia de comércio eletrônico.

A principal questão para a Justiça é decidir se a corte errou em proibir permanentemente o uso da tecnologia quando foi determinada a quebra de uma patente válida.

Em seu apelo, a eBay afirmou que a decisão reduziu a decisão do juiz a exceções envolvendo a saúde nacional e levou um grupo de companhias que compram patentes a fazer queixas de violação.

A Justiça deve ouvir argumentos sobre o caso provavelmente em março ou abril, com decisão esperada para o final de junho. A Suprema Corte afirmou que irá reconsiderar seu precedente, incluindo um de 1908, quando era apropriado conceder mandado de segurança contra um infrator de patentes.

A MercExchange concordou contra a revisão da Suprema Corte, afirmando que os princípios envolvidos no caso tinham sido bem estabelecidos.

Em 2003, um tribunal federal ordenou que a eBay pagasse à MercExchange 29,5 milhões de dólares pela violação de duas patentes de comércio eletrônico que a MercExchange considerou chaves para o perfil "compre agora" da eBay, que controla as vendas de preços fixos.

Tais vendas responderam por cerca de 31 por cento do valor de venda total de bens realizada pela eBay no quarto trimestre de 2004.

A corte norte-americana do distrito de Virginia não quis declarar a proibição.

Em março, a Corte de Apelações determinou que uma das patentes da MercExchange era inválida e estabeleceu danos contra a eBay em 25 milhões de dólares.

(Por Tim Dobby, com reportagem adicional de James Vicini)