UE ameaça países que abriguem prisões secretas da CIA

Berlim - O Comissário de Justiça e Assuntos Internos da união Européia, Franco Frattini, avisou que qualquer país-membro do bloco que tenha operado presídios clandestinos para a CIA poderá ter seu direito a voto dentro da União suspenso. "Eu seria obrigado a propor ao Conselho (de ministros da UE) sérias conseqüências, incluindo a suspensão do voto", disse Frattini.

Os comentários foram feitos no momento em que o Conselho da Europa - órgão que fiscaliza o respeito aos direitos humanos no continente - investiga informes de que a agência de espionagem americana teria estabelecido centros de detenção secretos em algumas nações européias, e transportado suspeitos de terrorismo em vôos clandestinos.

Frattini é a principal autoridade jurídica da UE, e diz que a suspensão do direito de voto se justifica pelo tratado da União Européia que estipula que o bloco é fundado nos princípios da liberdade, democracia e respeito aos direitos humanos, liberdades fundamentais e império da lei, e que uma violação continuada desses princípios pode ser punida.

A existência de prisões secretas violaria a Convenção Européia de Direitos Humanos.