‘Absoluta confusão fundiária’ impera no Estado

A falta de um sistema de fidelidade na delimitação de áreas também é apontada pelo relatório da CPMI da Terra como um dos grandes problemas agrários do Estado, responsável por causar uma “absoluta confusão fundiária”, como reforça o texto. De acordo com o superintendente do Incra no Estado, Leonel Wohlfahrt, os processos de desapropriação para assentamento ficam inviabilizados porque a maioria das terras tem título deslocado.

“Quando o Incra vai fazer o processo para montarmos a cadeia dominial, descobrimos que há dois, três, cinco títulos para a terra. Nós, do Estado, chegamos a descobrir uma área que possuía 16 andares de títulos. Em nossa região é muito forte essa situação. Por conta disso, o Incra faz uma cadeia. Ao chegar no processo do título, manda notificar. O outro, que também possui um título, entra na justiça. Aí, o Incra leva mais meio ano para refazer o processo, a fim de provar para a justiça que não é esse. E assim por diante”, declarou Wohlfahrt à CPMI.

A base de dados que o Incra tem, de acordo com o superintendente, é sobre terras arrecadadas, devolutas e desapropriadas, que somam cerca de 90 milhões de hectares. O superintendente alega que as informações sobre as terras estaduais não estão na base de dados do Incra porque o órgão responsável, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), não os informa. “Também as terras tituladas, que foram destinadas ou que têm proprietários privados, não constam, na sua maioria, em nossa base de dados. Enfim, não temos dados claros de quanto é a área federal, a área estadual e a privada em Mato Grosso. Para isso, precisa ser feito o georeferenciamento”, completou Wohlfahrt.

A culpa para que um avanço nas questões agrárias do Estado não seja alcançado o Incra de Mato Grosso também remete ao Poder Judiciário, sobretudo estadual. Segundo o superintendente, o Judiciário é conservador. “Nós, na visão de governo, gostaríamos que fosse recomendada a criação de uma vara agrária federal no Estado. A comarca e a justiça estadual têm entrado em processos que não deveriam, juízes de comarcas comuns entram em processos da esfera da Justiça Federal dando liminares de despejo, interferindo nos processos de desapropriação”, diz o relator. (NW)