Fazendeira constrói escola como punição por trabalho escravo

A pena por reincidência em trabalho escravo, aplicada à proprietária da fazenda Santa Luzia, na zona rural de Nova Bandeirantes (1.110 quilômetros de Cuiabá), acabou por gerar um benefício às famílias da região. A fazendeira Rosane Sorge Xavier, que arrendou a fazenda do irmão, terá até o dia 1º de fevereiro de 2006 para apresentar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) o projeto de uma escola rural, que será entregue até 1º de agosto do mesmo ano. Caso haja atraso, a proprietária da fazenda poderá ter de pagar multa de R$ 5 mil por mês.

A decisão integra um conjunto de determinações impostas pelo MPT aos proprietários da fazenda (Rosane e o irmão – o nome dele não foi identificado pelo MPT), por terem sido flagrados mais de uma vez impondo aos empregados tais circunstâncias.

Esta semana a procuradora do trabalho Márcia Medeiros esteve no local acompanhando uma operação realizada pelo Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, onde 16 trabalhadores foram encontrados em situação degradante na fazenda Santa Luzia. A ação, que envolve o MPT, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Polícia Federal, aconteceu na segunda-feira (21).

Conforme a procuradora, havia mais de 15 dias que os obreiros estavam na fazenda e ainda não tinham recebido nada pela atividade. Além disso, destacou que eles se enquadravam nas condições típicas de trabalho escravo.

Ocupavam barracos sem infra-estrutura ou proteção, no meio do mato, não tinham acesso a água potável, nem equipamentos de proteção individual. Estavam submetidos ao esquema de servidão por dívida, pois eram obrigados a comprar alimentos e ferramentas, conforme a assessoria do MPT.

Segundo a procuradora, assim que a situação foi detectada, a primeira providência tomada pela fiscalização foi de obrigar a empregadora a pagar as verbas rescisórias dos trabalhadores, que foram calculadas em R$ 34 mil. Como foi constatado que ela arrendava a propriedade do irmão, ambos reincidentes, eles já constam na “lista suja” do MTE, tendo inclusive um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 1998, onde constava a assinatura de um aditivo, pelo qual se comprometiam a construir a escola.

Proprietários obrigados a pagar multa

Além da construção da escola rural, os empregadores da fazenda Santa Luzia ainda terão que pagar uma multa de R$ 6 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, que segundo a procuradora Márcia Medeiros já estava prevista no TAC assinado em 98. Também foram obrigados a tomar outras medidas envolvendo melhores condições de saúde e segurança dos trabalhadores, como forma de reparo aos danos causados a eles.

De acordo com a procuradora, no local também foram encontradas várias crianças, filhos de empregados formais da fazenda, que moram na propriedade e não têm acesso à escola. A unidade escolar mais próxima fica a 40 quilômetros de distância.

Conforme Márcia, é impensável que passados mais de 100 anos da assinatura da Lei Áurea no Brasil possam existir 25 mil pessoas submetidas a condições análogas à de escravo.