Deputados alertam STF para crise constitucional no caso Dirceu

Congressistas brasileiros deverão pedir na segunda-feira que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mudem seu voto e retirem o apoio a José Dirceu, alertando que o envolvimento do tribunal no caso do ex-chefe da Casa Civil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode levar a uma crise constitucional.

Cinco juízes votaram a favor de Dirceu e cinco contra, na tentativa deste último de buscar a aprovação para um novo julgamento no Conselho de Ética do Congresso, onde enfrenta acusações de participar do esquema de compra de votos para o PT. Um juiz que estava ausente deve dar o voto decisivo na quarta-feira.

Apesar do julgamento do comitê ser político, não judicial, um novo julgamento daria tempo a Dirceu e a possibilidade de evitar a cassação. Ele alega ter tido um julgamento injusto devido à ordem errada dos testemunhos.

Congressistas de vários partidos políticos questionaram a autoridade do tribunal até para legislar sobre o caso.

"Esta é uma intervenção clara nos assuntos do Congresso, viola a separação de poderes", disse o vice-presidente da Câmara dos Deputados, José Thomaz Nonô, do PFL.

O escândalo de seis meses sobre o esquema de financiamento ilegal do Partido dos Trabalhadores já deixou cicatrizes profundas no cenário político brasileiro. O último impasse pode tumultuar ainda mais a campanha para as eleições presidenciais do ano que vem, nas quais Lula deve concorrer a um segundo mandato.

Membros do Conselho de Ética da Câmara apresentarão na segunda-feira um mandado rejeitando a decisão dos cinco juízes.

"Se o tribunal apoiar Dirceu, teremos uma crise institucional", disse à Reuters José Delgado, relator do comitê de ética. "Reconheço a autoridade do Supremo, mas acredito que o mesmo esteja errado," disse, acrescentando que Dirceu havia tido uma defesa correta.

PAPEL DE JOBIM CRITICADO

Preocupados com a possibilidade de Dirceu sair ileso, líderes da oposição ameaçaram na quinta-feira não votar a proposta orçamentária do governo para 2006 no Congresso, potencialmente forçando o governo a uma imobilização em janeiro.

Vários deputados acusaram o Supremo Tribunal Federal, e particularmente seu presidente, Nelson Jobim, de ficar do lado do governo. Nas últimas semanas, o mais alto tribunal do país apoiou Dirceu repetidamente para impedir seu julgamento no Conselho de Ética por questões técnicas.

"O presidente do STF tem motivações políticas, ele está agindo como se fosse candidato", disse Delgado, do PSB.

Jobim é citado como candidato potencial na corrida presidencial do ano que vem pelo PMDB.

Mas alguns especialistas jurídicos dizem que o Supremo Tribunal Federal está agindo dentro de suas atribuições e que não está interferindo nos assuntos do Congresso. "Não está questionando a autoridade do Congresso, mas garantindo um direito constitucional do cidadão para uma defesa plena", disse Luiz Roselli Neto, advogado civil de São Paulo.

O porta-voz de Jobim disse que o ministro-chefe estava preservando a Constituição e negou qualquer motivação política.

Mesmo assim, legisladores alertaram que a decisão do STF teria inevitavelmente conseqüências políticas, por estar tomando partido em um escândalo de corrupção que pode influenciar a candidatura de Lula para a reeleição.

"É como se o judiciário estivesse entrando em um vácuo de poder criado por este escândalo de corrupção", disse o deputado Nonô, "e isto não seria bom para o cumprimento da lei no Brasil."