Projeto popular vai à Câmara na próxima 3ª feira

O Fórum de Luta Contra o Aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vai protocolar na próxima terça-feira (29) na Câmara Municipal o projeto de lei de iniciativa popular que pede a revogação do aumento do tributo. Até ontem o movimento contabilizou 17,8 mil assinaturas contra a revisão de 100% na alíquota que incide sobre o valor venal dos terrenos e de 50% para imóveis prediais. O número ultrapassou a quantidade mínima de 17 mil subscrições, o que equivale a 5% dos eleitores de Cuiabá. A coleta começou no dia 3 de novembro.

Apesar de atingir o número de assinaturas necessárias para o ingresso do projeto de lei de iniciativa popular a captação prossegue até segunda-feira nas praças Ipiranga e Alencastro, no centro da Capital. Além disso, quatro equipes vão percorrer os bairros para buscar novas adesões. A previsão é que hajam cerca de 20 mil colaborações. O vereador Lúdio Cabral (PT), que também integra o Fórum, diz que cerca de 22 mil pessoas participaram do abaixo-assinado, mas muitas não colocaram o número do título de eleitor, o que invalida a assinatura.

Ele destaca que o projeto de lei precisa ser votado até o dia 15 de dezembro, data em que inicia o recesso da Câmara. Antes de ir para votação em sessão plenária o conteúdo passará por apreciação das Comissões de Constituição e Justiça e Economia e Finanças. O secretário de Finanças José Bussiki não foi encontrado para repercutir o assunto.