Governo vai a Porto Esperidião discutir projeto da Funai

Em mais uma das ações que comprovam a preocupação do Governo do Estado na prestação de serviço para questões que exigem a presença do poder público estadual, o governador Blairo Maggi reúne-se nesta sexta-feira (25.11) em Porto Esperidião, para discutir em audiência pública a resolução da Fundação Nacional do Índio (Funai) em criar na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia uma reserva indígena para abrigar os povos descendentes dos índios chiquitanos, de origem boliviana, que habitam a área, com a intenção de caracterizá-los e impor-lhes a condição de índio.

A ação do Estado se deve para conter o clima de descontentamento estabelecido na região, que pelos estudos dirigidos pela Funai pretende estabelecer como reserva indígena áreas dos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Cáceres. Porém, conforme estudos realizados pelo Governo Estadual, coordenados pela Superintendência de Política Indígena, ligada à Casa Civil, os descendentes dos chiquitanos não se reconhecem como índios, mas sim como cidadãos brasileiros.

A área inicialmente a ser criada, conforme estudo da Funai, corresponde a 43 mil hectares, na primeira etapa do projeto que integra as ações do Plano de Desenvolvimento dos Povos Indígenas conduzido pelo órgão. A terra terá o nome de Portal do Encantado.

A intenção da Funai é criar as reservas indígenas por partes, prevendo a totalização de 405 mil hectares de área estendida do noroeste ao extremo sudoeste do Estado englobando os quatro municípios.

A Funai alega, conforme laudo antropológico realizado pela antropóloga Joana Aparecida Fernandes Silva, que a demarcação da área de fronteira como terra indígena servirá para abrigar as famílias chiquitanas, que descendem dos índios de mesma denominação que viveram na Bolívia.

De acordo com estudos preliminares realizados pelo Estado e documentos emitidos por autoridades do governo boliviano os chiquitanos que habitam o país vizinho não são reconhecidos como indígenas e também em território brasileiro, não se reconhecem como índios.

Documentos emitidos pela administração da Província de Velasco, a qual pertence o município de San Ignácio de Velasco, afirmam que os chiquitanos deixaram de ser nômades a partir de 1691 por meio da ação dos jesuítas da Companhia de Jesus (Espanha) quando formaram em dez cidades bolivianas as “reduciones jesuíticas” para abrigar os povos indígenas daquele país e evitar que fossem dizimados pela ação dos bandeirantes brasileiros e portugueses.