Corte senegalesa se declara incompetente em caso Habré

O tribunal do Senegal que analisava a possível extradição à Bélgica do ex-ditador chadiano Hissène Habré se declarou hoje incompetente para decidir sobre o caso, informaram fontes ligadas à causa.

O expediente foi devolvido ao Ministério Público, a fim de decidir os novos passos, acrescentaram as fontes. Os advogados de Habré consideraram a decisão uma vitória para seu cliente e disseram que prova "a independência e a dignidade" da Justiça.

A Justiça da Bélgica quer processar Habré por crimes cometidos contra a humanidade, amparando-se em leis de aplicação universal que permitem aos tribunais do país julgar crimes contra a humanidade à margem de onde tenham sido cometidos.

Habré, de 63 anos, está detido desde o último dia 15 no pavilhão penitenciário do hospital Aristide Le Dantec de Dacar, que acolhe os detidos cujo estado de saúde não permite sua reclusão no presídio central da cidade.

O ex-ditador governou no Chade entre 1982 e 1990. Seu regime foi acusado por seus sucessores de 40 mil assassinatos políticos e 200 mil casos de torturas.

Habré chegou a Dacar (procedente de Camarões) em 1992, dois anos depois de ter tido de abandonar precipitadamente Ndjamena, a capital do Chade, que estava sob o ataque dos rebeldes liderados por Idriss Deby, o atual presidente do país.

O então Governo socialista senegalês comandado por Abdou Diouf, visivelmente irritado com a presença de Habré, concedeu-lhe asilo político, o que gerou apenas mornos protestos por parte do novo regime chadiano.