Projeto sobre moto-táxi tem parecer favorável

O projeto de lei substitutivo de autoria da vereadora Chica Nunes (PSDB), que prevê a regulamentação do serviço de moto-táxi em Cuiabá, recebeu pareceres favoráveis ontem das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Transporte, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano da Câmara Municipal. Moto-taxistas que acompanharam a sessão aplaudiram a aprovação da matéria, que deverá ser apreciada em outras duas sessões antes de entrar em votação.

Relator do projeto, o vereador Luiz Marinho disse que o texto visa atender trabalhadores que precisam de um transporte mais barato. “Nós, da Relatoria, procuramos ser imparciais e ouvimos todas as partes desta Casa e todos os setores da sociedade para apresentar um projeto de cunho social e responsável”, afirmou.

A vereadora Chica Nunes também reforçou a importância do projeto. “Este projeto de lei atende o anseio da população e dos moto-taxistas”, disse.

Enquanto parte da categoria acompanhava a sessão na Câmara, do lado de fora representantes batiam boca. O presidente da Associação dos Moto-taxistas de Mato Grosso, Isaias Sara, reclamou da falta de transparência no encaminhamento. “Não estão fazendo o projeto com a participação da maioria dos moto-taxistas”, alegou. “Somos a favor do projeto desde que tenha mais transparência”, cobrou. Segundo ele, 80% dos profissionais poderão ser prejudicados.

Pelo projeto apenas 680 moto-taxistas poderão continuar atuando na capital. “O projeto é apenas para quem não tem vínculo empregatício”, justificou o presidente do Sindicato dos Moto-Taxistas, Motoboy e Similares do Estado, Vilson Neves.

Na capital, a associação tem 2.300 associados, o sindicato tem outros 900 e a Cooperativa Mista de Moto-taxistas e Similares de Mato Grosso (Coopermotos) conta com 182 cooperados.

O presidente da Coopermotos, Roberley Pinto de Souza, afirma que toda a classe foi convidada para participar das reuniões realizadas para discutir o projeto antes que entrasse em pauta na Câmara de Vereadores. “É um trabalho democrático. São três instituições que temos para fortalecer a classe”, garantiu.

Mesmo sendo aprovado pela Câmara, a implantação definitiva do serviço de transporte individual dependerá da regulamentação. Entre os benefícios estão a uniformização dos moto-taxistas, a frota não poderá ter idade superior a cinco anos, todos os veículos deverão possuir uma alça de segurança para os passageiros e os capacetes viseiras. Cada moto-taxista deverá contratar um seguro privado com cobertura para os passageiros, além do seguro obrigatório. (JD)