MP do Bem estimula investimentos

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan, defendeu a aprovação da MP do Bem e rebateu as críticas da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil) de que a medida só beneficiaria cerca de 150 empresas.

Segundo Furlan, qualquer empresa que esteja adequada ao patamar de 80% voltado para exportação terá benefício de suspensão de PIS/Cofins. Durante o discurso, o ministro afirmou que empresas com percentual abaixo de 80% podem optar por criar subsidiária ou criar outro projeto com novo CNPJ.

"A MP foi feita olhando o futuro. Quando criamos plataformas de exportação de bens ou de serviços, pensamos muito mais em investimentos novos de olho no mercado internacional", disse. E acrescentou: "Não olhamos para trás para saber quantas empresas se classificariam, ao contrário, estamos dando benefícios de suspensão de impostos para que novos projetos e investimentos se instalem no Brasil."

Segundo Furlan, a suspensão do PIS/Cofins é muito danosa para empresas que começam do zero porque precisam recolher os impostos e só vão poder compensar os créditos referentes a estes tributos a partir do momento que começarem a funcionar. "Num país de juro caro e capital escasso, você penaliza a produção", disse.

Segundo Furlan, uma empresa que pretenda investir em outro estado, pode abrir uma nova empresa no local. "O espírito da nova medida é estimular novos investimentos como plataforma de exportação e atrair capital estrangeiro", afirma.

Sobre os possíveis entraves à adaptação de exportadoras à lei, Furlan afirmou que o governo não pode fazer leis específicas para cada empresa e que a MP do Bem foi criada como um "guarda-chuva para estimular o investimento".