Arbour pede mais esforços legais contra a violência de gênero

A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Louise Arbour, pediu hoje aos Governos do mundo que fortaleçam a legislação e as medidas para erradicar a violência que afeta as mulheres no âmbito doméstico.

"Existe uma carência de políticas que dêem prioridade à luta contra a violência contra as mulheres, que constitui uma violação dos direitos humanos que pode ser eliminada com a adequada dedicação e recursos", disse Arbour na véspera do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.

Tanto Arbour como a relatora especial da ONU para esse problema, a turca Yakin Ertürk, lembraram hoje em um comunicado que a maioria dos atos violentos que são cometidos contra as mulheres tem lugar na esfera privada, especialmente na familiar.

Nesse sentido, denunciaram que em todos os países há homens que batem, mutilam, violam e assassinam suas mulheres, filhas ou outras familiares e que, em alguns deles, a legislação vigente legitima expressamente esse tipo de violência.

Além disso, em outros muitos países, as normas não especificam claramente que a violência contra as mulheres no âmbito privado seja um delito.

Outro motivo de preocupação para ambas as defensoras dos direitos humanos é que, em parte dos países em que as leis tipificam claramente esses abusos como delito, não se põem em prática as medidas necessárias para erradicá-las.

Como exemplo, citaram, entre essas medidas, a necessidade de garantir que as mulheres afetadas possam ter acesso a serviços de assistência social, médica e legal e que os responsáveis não permaneçam impunes.

Arbour e Ertürk também acham que os países têm que se esforçar para modificar os valores sociais que legitimam moralmente a discriminação e a violência contra as mulheres com "leis específicas que condenem qualquer tipo de delito".

A respeito, lembram que a legislação internacional obriga os Estados a prevenir, investigar e castigar todos os atos de violência contra as mulheres, tanto os que são cometidos no âmbito público como no privado.

Segundo dados divulgados por Claudia García-Moreno, co-autora do primeiro relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a violência de gênero em dez países do mundo, o custo sanitário anual desse tipo de abusos ascende no Reino Unido a 23 milhões de libras (cerca de 34 milhões de euros).