Aldo analisará se pede ao STF revisão de voto pró Dirceu

Brasília - O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), informou que vai submeter à Consultoria Jurídica da Câmara o pedido do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de que a Casa entre com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando interpretação do voto do ministro Cezar Peluzzo.

Na sessão de ontem do STF, o voto de Peluzzo foi computado como favorável a Dirceu, mas a maioria dos integrantes do Conselho de Ética entende que o voto não impede que seja votado no dia 30 de novembro o relatório que pede a cassação do mandato de Dirceu. Por essa interpretação, o voto de Peluzzo apenas concede que seja retirado do relatório o depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabelo.

Caso o STF concorde com essa interpretação, o resultado do julgamento do pedido de suspensão do processo contra Dirceu no Conselho de Ética passaria a ser de seis votos contra o deputado e quatro a favor - em vez de cinco votos a cinco.

Falta votar o ministro Sepúlveda Pertence, que não participou do julgamento de ontem por motivo de doença. Mas, no caso de o STF dar nova interpretação ao voto de Peluzzo, o placar continuaria desfavorável a Dirceu mesmo que Pertence votasse a favor dele.