Governo encaminha prestação de contas para 43 mil e-mails

Mais de 43 mil e-mails de contribuintes/cidadãos cadastrados pelo portal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) receberam nesta quinta-feira (24.11), a prestação de contas do Governo Blairo Maggi com o balancete acumulado de janeiro a outubro de 2005, com o dinheiro arrecadado com os impostos e onde os recursos foram investidos. Do início deste ano até outubro, a receita pública de Mato Grosso atingiu R$ 3,94 bilhões.

Desse montante, R$ 3,12 se refere à receita arrecadada na Secretaria de Fazenda, como ICMS, IPVA, ITCD e outros. As transferências federais somam R$ 717,7 milhões. Os juros recebidos com a aplicação em bancos (conta única) renderam R$ 39,1 milhões. Do volume de dinheiro que entrou no caixa do Tesouro Estadual, foram repassados pouco mais de R$ 2 bilhões, sendo R$ 664,3 milhões mais R$ 63,7 milhões para os municípios, referente ao Fundo de Participação (FPM) e 50% do IPVA, respectivamente.

As vinculações constitucionais e legais foram: R$ 622,5 milhões para as Secretarias de Educação (25%) e R$ 293 milhões para a Saúde (12%), R$ 304,6 milhões para a Infra-Estrutura, R$ 50,2 milhões para a Unemat (4,2%), entre outros fundos vinculados. Ficaram reservados R$ 89,6 milhões, sendo R$ 21,2 para o pagamento de dívida do Estado com a União e R$ 68,4 para o 13º salário dos servidores públicos.

GASTOS – O total de despesas foi de R$ 1,87 bilhão. O pagamento de dívidas do Estado consumiu R$ 575 milhões e os valores repassados aos poderes foram de R$ 510,6 milhões. Destes, R$ 243,3 milhões foi para o Tribunal de Justiça, R$ 125,3 milhões para a Assembléia Legislativa, R$ 73,8 milhões para o Ministério Público, e R$ 68 milhões para o Tribunal de Contas do Estado.

Os gastos do governo atingiram R$ 791 milhões, exceto as vinculadas e indiretas. Cerca de R$ 35,9 milhões foram destinados para o custeio, R$ 151,8 para as Secretarias e demais órgãos do Estado, e R$ 603,2 milhões para o pagamento de salários aos servidores, exceto as vinculadas. Entre as receitas e despesas públicas, o resultado acumulado do ano até o mês de outubro foi de R$ 28 milhões negativos.

INTERESSADOS – Quem deseja receber mensalmente o balancete com a prestação de contas deverá cadastrar o e-mail no portal da Secretaria de Fazenda, no menu lateral indicado como “newsletter”, onde diz “insira seu e-mail”. Os balancetes anuais, semestrais e mensais das contas do Governo Blairo Maggi também estão disponíveis no portal, no menu “Informações Financeiras” - “Programação Financeira”.